A Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural) recebeu parecer favorável do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Ofício nº 0523/2024, para dar continuidade ao processo da Lei Paulo Gustavo. O documento, assinado por Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, foi encaminhado na quinta-feira, 14/02, ao secretário da pasta, Carlos Beltrame.
O ofício do Ministério Público indica que “nada impede que a Semac dê sequência ao procedimento para a implementação e a execução da Lei Paulo Gustavo em Piracicaba”, em referência a uma representação neste órgão feita por um preponente da lei emergencial, que fazia questionamentos quanto a supostos pontos não elegíveis do edital.
Neste mesmo ofício, o MP solicita à Semac que “informe, no prazo de 10 dias, se foi dado acesso ao autor da representação dos documentos relativos ao detalhamento das propostas dos projetos culturais classificados e das notas a estes atribuídas”. Apesar da determinação do ofício, a Semac já havia liberado este acesso ao autor da representação no dia 2 de janeiro deste ano.
O promotor Coutinho, no ofício, também aponta que não houve, da parte do Ministério Público, qualquer ordem de paralisação da Lei Paulo Gustavo ou de paralisação dos contratos por parte da Semac.
“A Semac reforça que os documentos continuam disponíveis para solicitação de vistas aos proponentes”, diz o secretário Carlos Beltrame.
O titular da Semac, na manhã de hoje, sexta-feira, 15/03, recebeu um grupo de artistas do coletivo de audiovisual da cidade, o Cena 14, em que apresentou o ofício do MP e esclareceu dúvidas sobre os próximos passados da lei no município.
O grupo, formado por Beto Oliveira, Paolo Gregori, Alexsandro Stenico, Rober Caprecci e Felipe Nunes, reforçou o apoio à transparência da Semac no trâmite de todo o processo da implementação da Lei Paulo Gustavo em Piracicaba.
Anteriormente, na semana passada, o secretário Beltrame já havia recebido outros artistas locais em seu gabinete, que demonstraram apoio à Semac na condução dos trâmites legais perante a lei emergencial.
Na ocasião, Gabriel Ávila, Cris Mendes e Lina Agifu, representando um grupo de —- artistas e fazedores de cultura, entregaram uma carta ao secretário, também protocolada ao MP, ressaltando a transparência do processo e preocupação na demora do recebimento do dinheiro para execução dos projetos.
PRÓXIMOS PASSOS – A próxima etapa da Lei Paulo Gustavo em Piracicaba será a publicação da ata de conferência das certidões apresentadas pelos proponentes classificados, que terá até três dias de recurso. Depois disso, sai a última ata, a de homologação final do resultado. Com isso, a Semac poderá fazer as requisições, assinar os termos com os proponentes e, em seguida, pagar os projetos para suas respectivas execuções.