Por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (Semtre), já foram contabilizados 493 atendimentos ao Microempreendedor Individual em janeiro deste ano, sendo 32 formalizações (aberturas de empresas), 17 alterações e/ou regularizações e 9 baixas. As atividades do MEI foram iniciadas em abril de 2014. Entre janeiro e maio deste ano, os microempreendedores terão de fazer uma Declaração Simplificada de seus rendimentos. A Semtre auxiliou no envio dda Declaração de 93 MEI´s.
O atendimento da Semtre ao MEI oferece orientações, formalizações, impressões de guias, cursos e palestras, desde o processo de abertura para a manutenção da atividade do munícipe e parcerias para consultoriuas gratuitas. As atividades com maior número de inscritos são comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, cabeleireiros, obras de alvenaria, outras atividades de tratamento de beleza, instalação e manutenção elétrica, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, serviços de pintura de edifícios em geral, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar e comércio varejista de bebidas.
Cabe a Semtre viabilizar os ajustes e parcerias, para estímulo ao crédito e à capitalização, bem como para a educação empreendedora e o acesso à informação, de forma a facilitar e estimular a constituição de novos microempreendedores individuais. No entanto, há alinhamentos práticos para agilizar o processo de formalização que estão sendo agora equacionados pela Secretaria.
Para um atendimento tão amplo e complexo, a Semtre estabeleceu várias parcerias. Além das secretarias municipais afins, como do Meio Ambiente (Sedema), Desenvolvimento Econômico (Semdec), Finanças, Obras (Semob), Saúde (Vigilância Sanitária – Visa) e Procuradoria Geral do Município, compõem o quadro de suporte ao MEI o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Receita Federal, o Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba (Sincop), a Previdência Social (INSS), a Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi), a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (Fumep), a Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) e a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP).
De acordo com o secretário da Semtre, Sérgio Fortuoso, o objetivo é somar esforços para um atendimento amplo e de excelência, que inclua também cursos de qualificação e capacitação. “Nesse sentido, além do aspecto legal, vamos fomentar o empreendedorismo e ampliar a capacidade do empreendedor para dimensionar seu próprio negócio e tirar o melhor proveito possível da atividade desenvolvida, tendo em vista sempre uma relação ética e profícua com seus clientes e colaboradores”. Os MEIs oferecem ainda orientação de linhas de créditos oferecidas pelos bancos oficiais, com ênfase ao Banco do Povo Paulista.
Atualmente estão inscritos no Portal do Empreendedor, do Governo Federal, 8.909 microempreendedores individuais, sendo 4.762 homens e 4.147 mulheres. Destes, 6.751 inscritos se encontram regulares com o município, ou seja, 2.751 inscritos se encontram irregulares com o município. E ainda, existe um número significativo, que por falta de informação não recolheram as taxas obrigatórias.