A Procuradoria Geral da Prefeitura de Piracicaba conquistou, judicialmente, o direito de verificar a causa do solapamento de dois imóveis localizados na rua Bernardino de Campos (números 1566 e 1560) sem que ocorram modificações no local.

A decisão do juiz Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva (2ª Vara Civil) foi favorável a Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas com Pedido de Liminar, protocolada pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura no dia 23 de fevereiro.

A argumentação da Administração baseia-se em inspeção feita por profissionais técnicos da Secretaria de Obras e Semae, cujo relatório concluiu a existência de indícios de que a obra próxima aos imóveis, quando na execução da fundação do prédio, “possivelmente, tenha batido estacas e estas, atingido diretamente a rede ou forçado lateralmente os tubos, que vieram a se romper”.

Os técnicos da Prefeitura também desconsideram que o problema tenha sido originário das redes coletoras de esgoto. Durante a verificação, não foram encontrados no interior das redes e caixa odor característico de esgoto, nem tampouco utensílios usuais em esgotos domésticos, como aparelhos de barbear, descartáveis, panos de prato, pedaços de sabão entre outros.

Por entender a gravidade da situação, a Justiça concedeu a liminar que designa o engenheiro Eduardo Elias Franhani para a elaboração do laudo pericial oficial. Ele será acompanhado de assistentes técnicos indicados pela Prefeitura e partes envolvidas.

Para o procurador-geral Milton Sérgio Bissoli, a decisão judicial contribuirá para que o assunto tenha desfecho democrático. “A vistoria do perito da Justiça possibilitará a definição do nexo causal e, consequentemente, a aferição da culpa”.

Sérgio Bissoli reforça que sem a verificação da causa a Prefeitura não tem legalidade para tomar nenhuma decisão. “Aguardaremos o laudo pericial para a definição das próximas ações”, afirma o procurador. Ele garante que todas as providências serão tomadas com amparo legal, para que nenhum envolvido seja prejudicado. “Foi justamente por isso que elaboramos a Ação Cautelar, para salvaguardar os direitos dos proprietários dos imóveis”, completa.

As duas residências da rua Bernardino de Campos, no Bairro Alto, tiveram a estrutura prejudicada pelo vazamento em uma galeria de água e foram embargadas pela Defesa Civil, no dia 18 de fevereiro, após forte chuva que atingiu a cidade.