Lançado oficialmente o Portal do Empreendedor /SIL
A Prefeitura do Munícipio de Piracicaba e o Governo do Estado de São Paulo lançaram hoje, 5, o Portal Poupatempo do Empreendedor/Sistema Integrado de Licenciamento (SIL). O sistema permitirá que o empreendedor de Piracicaba ao acessá-lo, realize procedimentos de abertura e alterações nos dados e documentos de sua empresa.
O site www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) foi lançado no mês de março pelo governo do Estado. Piracicaba será pioneira entre as seis cidades paulistas escolhidas no projeto piloto, na oferta desta ferramenta de desburocratização, unificação e centralização dos procedimentos de licenciamento de empresas.
Anteriormente, para obter o licenciamento, o empresário precisava comparecer a todos os órgãos envolvidos no processo: Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Prefeitura. A partir de agora, poderá obter o novo Certificado de Licenciamento Integrado de forma desburocratizada, pelo Sistema Integrado de Licenciamento, serviço do portal Poupatempo do Empreendedor.
O SIL garante segurança por meio da identificação do acesso, tanto para o empreendedor como para os órgãos estaduais e municípios integrados. Por isso, para acessar o sistema é necessária a utilização de um certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ), emitido por Autoridade Certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil. O portador deste certificado digital é o contador ou o próprio empresário.
O lançamento aconteceu no anfiteatro do Museu da Água, com a participação do Secretário Estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Pedro Rubez Jehá, e, com o prefeito Barjas Negri, fez uma simulação de abertura de empresa pelo portal.
Entenda o SIL
O licenciamento das empresas por meio do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) atenderá, neste primeiro momento, empreendedores de Piracicaba e as cidades de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Santos e São José dos Campos. Os demais municípios paulistas terão o serviço disponibilizado nos próximos meses.
Para solicitar o licenciamento, o empreendedor deverá seguir procedimentos e preencher um formulário no site www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br com as seguintes informações: CNPJ, endereço e número de identificação do registro da empresa na Junta Comercial (NIRE), entre outras informações que são solicitadas pelos órgãos envolvidos no licenciamento.
Cerca de 75% das empresas piracicabanas, em função do baixo risco de suas atividades, terá o licenciamento concluído exclusivamente pela internet. Os documentos e vistorias prévias serão substituídos por declarações – firmadas pelo próprio empreendedor ou seu contador – utilizando o certificado digital.
Quando forem atividades de alto risco (cerca de 25% dos casos locais), o SIL encaminhará o empreendedor aos órgãos e entidades indicados para o procedimento completo com o acompanhamento pelo site de todas as etapas do processo, registrando os tempos de resposta em cada etapa. Paralelamente ao licenciamento, o SIL também vai verificar, junto às Prefeituras, a viabilidade da localização da empresa. Se a atividade não puder ser desenvolvida no endereço indicado, o licenciamento não será efetuado – já que, em primeiro lugar, é preciso ter certeza de que a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.