Na manhã de hoje (14), nas dependências da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi) foi feito o lançamento oficial da Campanha de Arrecadação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca), no município. No lançamento foi entregue cartilha informativa referente a maneira como poderá ser destinado parte do Imposto de Renda para o Fumdeca.
Conforme o coordenador do Projeto “Nossas Crianças”, Synemar Cervellini, a campanha em si é a aplicação deste projeto, que visa incentivar a transferência de parte do imposto de renda, que a lei permite, de pessoas físicas e jurídicas, para o Fumdeca. A pessoa física, que faz a declaração no formulário completo, segundo ele, é permitido o desconto de até 6% do imposto devido. Já a pessoa jurídica que usa o regime fiscal de lucro real poderá doar somente 1% do valor.
O projeto “Nossas Crianças”, segundo Cervellini, conta atualmente com a adesão de inúmeras empresas locais, entidades, clubes de serviços e diversos profissionais. Segundo ele, a Receita Federal calcula possibilidade de retenção de cerca de 4 milhões ou mais de recursos, que iriam para o imposto de renda.
O coordenador do projeto “Nossas Crianças”, informou que, este ano a arrecadação no município cresceu de R$ 250 para R$ 500 mil e chegou a casa dos R$ 900 mil. A expectativa do projeto, com a distribuição da cartilha informativa é de ultrapassar R$ 1, 5 milhão e até chegar a R$ 2 milhões.
A secretária do Desenvolvimento Social (Semdes), Maria Angélica Guércio esclareceu que os recursos obtidos deverão ser administrados em parceria com o Fumdeca, conforme diagnóstico municipal com relação aos problemas ou às garantias dos direitos, apresentado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Maria Angélica enfatizou que as parcerias com as entidades que receberão estes recursos serão de extrema importância ao município. Ela destacou que o aspecto da pulverização de recursos ás entidades precisa ser colocada em pauta. “A entidade deve responder às necessidades do município. A definição das políticas que deverão ser contempladas com os recursos arrecadado deverá ser feita pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tutelar, da Assistência Social”, completou a secretária.
O CMDCA tem 37 entidades assistenciais cadastradas, que de maneiras diversas, atendem crianças e adolescentes. Estas entidades serão prováveis beneficiadas pelos recursos do Fumdeca, para seus projetos.
O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente fica na rua Joaquim André, 895, Centro, os telefones são: (19) 3434- 0461 e 3434-7137 e o endereço eletrônico é cmdcafumdeca@piracicaba.sp.gov.br