A Prefeitura de Piracicaba conseguiu hoje (18) liminar na Justiça de reintegração de posse das áreas de preservação permanente (APP) de lazer dos lotes e residências em construção nos bairros Santa Fé e Sant'Ana. A liminar foi concedida pelo Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Wander Pereira Rossette Júnior. Nas últimas semanas, as áreas verdes desses dois locais foram ocupadas por famílias. No loteamento Santa Fé o município tem área de lazer e gleba de preservação permanente, que se estende até o bairro Sant'Ana, onde está em processo de construção de moradias.As famílias fizeram a ocupação, devastando a área de lazer e APP, que inclui árvores nativas e nascentes, além de ocupar as casas. “Toda a documentação apresentada já prova que o município é proprietário dessas áreas. A intenção é manter os imóveis sem depredação e a manutenção da área de lazer que pertence ao núcleo habitacional, com futuros moradores definidos em sorteios”, afirmou o procurador-geral do município Mauro Rontani. O próximo passo é o oficial de Justiça intimar os invasores a desocupar imediatamente as áreas invadidas e não ocorrendo, fazer a retirada com apoio da Polícia Militar. Costa Rica – Amanhã (19), o município entra com pedido de reintegração de posse com liminar para retomar a área invadida.
Justiça concede liminar de reintegração de posse do Santa Fé e Sant’Ana
Por Comunicação Social /
Publicado em 18/03/2014
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