Juiz nega pedido de liminar em relação à PPP do Lixo

Em decisão assinada no dia 6 de agosto, o juiz de Direito Wander Pereira Rossette Júnior indeferiu o pedido de antecipação de tutela (liminar) movido pelo Ministério Público, em relação a contratação dos serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos, por meio da parceria público-privada no município. À página 2 da peça, o juiz relata que “após detida análise do documentos e das inúmeras e prolongadas alegações feitas na inicial, verifico que o mesmo não pode ser deferido, visto que os elementos dos autos não autorizam concluir que estão preenchidos os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil”… A Ambiental Piracicaba está operando na cidade desde domingo (5) com varrição de ruas, e coleta de lixo desde o dia 6. O serviço de coleta já está normalizado em todo município.