O Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap) realiza na próxima sexta-feira, a partir das 19h, no anfiteatro do Centro Cívico, a Conferência Municipal da Cidade, em caráter extraordinário. A Conferência terá como pauta única a eleição do Conselho da Cidade, atendendo a o artigo 174 da lei complementar municipal 186/06 – a Lei do Plano Diretor – que entrará em vigor no dia 07 de junho deste ano. Este artigo cria o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão Democrática, que é composto, entre outros, do Conselho da Cidade, órgão consultivo e deliberativo em matéria de natureza urbanística e de política urbana, composto por representantes do Poder Público e da sociedade Civil.Na eleição de sexta-feira serão escolhidos 16 representantes do Poder Público e 16 da sociedade civil, sendo, do Governo Municipal, àqueles relacionados à área de Política Urbana, com representantes do Ipplap, da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e das secretarias municipais de Defesa do Meio Ambiente; de Desenvolvimento Social; da Indústria e Comércio; de Obras; de Trânsito e Transportes; de Agricultura e Abastecimento; de Finanças; da Ação Cultural e da Procuradoria Geral do Município. Os representantes da sociedade civil serão divididos em três representantes dos empresários, sendo, necessariamente, um do setor imobiliário, um do setor sucroalcooleiro e um dos demais setores econômicos; quatro representantes dos movimentos sociais, sendo um dos movimentos de habitação, um do sindicato de trabalhadores urbanos, um do sindicato ou cooperativa de trabalhadores rurais e um do Conselho Coordenador das Entidades Civis; três representantes de organizações não governamentais, entidades técnicas ou profissionais e instituições de ensino ou pesquisa e seis representantes das diferentes unidades de planejamento territorial, incluindo as regiões norte, sul, leste, oeste, centro e macrozona rural.Competirá ao Conselho da Cidade acompanhar a implementação do Plano Diretor, analisando e deliberando questões relativas à sua aplicação; emitir pareceres sobre proposta de alteração da Lei do Plano Diretor; acompanhar a execução de planos e projetos de interesse do desenvolvimento urbano, inclusive os planos setoriais; deliberar sobre projetos de lei de interesse da política urbana, antes de seu encaminhamento à Câmara Municipal; monitorar a concessão de outorga oneroa do direito de construir e a aplicação da transferência do direito de construir; acompanhar a implementação das Operações Urbanas Consorciadas e também a implementação dos demais instrumentos urbanísticos.Os representantes da sociedade civil que quiserem participar do pleito de sexta-feira devem comparecer ao Centro Cívico munidos de credencial ou ata da reunião que os indicou.