Inscrições para o Fumdeca terminam nesta sexta-feira (05/09)
As entidades assistenciais da cidade, devidamente registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), têm até esta sexta-feira (05/09) para encaminharem seus projetos e documentações para análise do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca).
Os projetos deverão ser encaminhados à sede do CMDCA, localizada na Rua Joaquim André, 895 – Bairro Paulista – e protocolados até às 17h do dia 05/09/08, acompanhados de cópia e original dos seguintes documentos: ofício assinado pelo (a) presidente da entidade endereçado ao coordenador (a) do CMDCA, solicitando a inscrição do projeto; projeto conforme modelo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; comprovante de conta corrente aberta em instituição oficial (Banco do Brasil, Nossa Caixa ou Caixa Econômica Federal); ata da eleição e posse da atual diretoria registrada em cartório; estatuto atualizado conforme as exigências do Código Civil vigente; Certidão Negativa de Débito junto ao INSS; Certidão Negativa de Tributos Estaduais; Certidão Negativa de Tributos Municipais; Certidão Negativa de Débito junto ao FGTS; Certidão Negativa de Débito conjunta da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ).
As entidades devem apresentar projetos que se enquadrem em uma das cinco categorias: abrigamento, colocação e recolocação familiar, apoio sócio-educativo em meio aberto, a orientação e apoio sócio-familiar, a inclusão de crianças e adolescentes com deficiências e o apoio à liberdade assistida. No ano passado, 19 entidades receberam recursos do Fumdeca.
O Fumdeca arrecada recursos com antecipações de percentuais do IR (Imposto de Renda) de pessoas físicas (6%) e jurídicas (1%).
Mais informações pelo site do CMDCA: www.cmdcapiracicaba.com.br ou pelo telefone: 3434-0461.