As inscrições para o processo eletivo dos novos membros dos Conselhos Tutelares I e II de Piracicaba (triênio 2013-2016), foram prorrogadas até o dia 09 de novembro (sexta-feira). O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), alerta aos interessados, atenção ao edital que pode ser encontrado nos sites www.semdes.piracicaba.sp.gov.br ou www.cmdcapiracicaba.sp.gov.br
Até o momento, 11 pessoas foram inscritas. O Conselho Tutelar é um instrumento fundamental da exigibilidade dos direitos da criança e do adolescente. Trata-se de uma importante ferramenta a favor da população infanto-juvenil.
Serão eleitos 10 (dez) membros titulares e 10 (dez) suplentes, para o mandato de 03 (três) anos. O conselheiro deverá ter disponibilidade de 08 horas diárias, para desenvolver o trabalho baseado na garantia dos direitos da criança e do adolescente de acordo com o ECA.
Na qualidade de membros eleitos, os Conselheiros Tutelares terão remuneração mensal no valor de R$ 1.945,23(outubro-2012), equivalente ao cargo em comissão de Conselheiro Tutelar, referência 11-A (onze A).
Para a inscrição, os interessados precisam ter mais de 21 anos; ter concluído ensino superior; residir há mais de 02 anos no município de Piracicaba; estar no gozo dos direitos políticos; apresentar currículo para avaliação comprovando experiência de no mínimo, 02 anos na área da infância e adolescência; não ter antecedentes criminais.
Para as inscrições que deverão ser feitas na Casa dos Conselhos das 8h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30 de segunda a sexta-feira, o candidato deverá apresentar-se com todos os documentos requeridos no edital, autenticados.
Os conselheiros tutelares serão escolhidos em etapas de caráter eliminatório: inscrição do candidato; treinamento oferecido pelo CMDCA sobre a função do conselheiro tutelar; prova objetiva de múltipla escolha, dissertativa para a aferição do conhecimento sobre o conteúdo ministrado durante o treinamento e de língua portuguesa.
A eleição dos candidatos ao Conselho Tutelar será realizada no dia 03 de fevereiro de 2013, das 08h às 16h, em local a ser definido conforme Edital de Convocação que será publicado no Diário Oficial de Piracicaba, sites do CMDCA e da Semdes.
SERVIÇO:
Inscrição para Conselheiros Tutelares
Até o dia 09 de novembro (sexta-feira)
Das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30
Local: Casa dos Conselhos (Rua Joaquim André, 895 – Paulista)
Telefone: 3434.0461 / 3434.7137
Acesse o edital: