Inscrições para 1.920 moradias populares começam na próxima 2ª feira
Na próxima segunda-feira, dia 15, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Emdhap) abrirá inscrições para a construção de 1.920 novas moradias populares de Interesse Social na cidade, nos bairros Itaperu e Vila Sônia, cujas obras já estão em andamento. As inscrições dos interessados acontecem no período de 15 a 19; 22 a 26 de junho e de 29 de junho a 3 de julho de 2015, das 8 às 17 horas, na sede Emdhap, à avenida Cristovão Colombo, 1900, Algodoal.
Esses são os primeiros empreendimentos dentro das novas regras estabelecidas em decreto municipal assinado pelo prefeito Gabriel Ferrato, no início deste ano, como a alteração de 5 para 8 anos residindo em Piracicaba para o pretendente poder participar da seleção dos imóveis populares.
O investimento total dos empreendimentos é de cerca de R$ 196 milhões, dividido entre Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal; Governo Estadual, por meio da Casa Paulista, e a contrapartida do município, para construção dos equipamentos públicos.
Para organizar o atendimento haverá distribuição de senhas. No ato da inscrição, a Emdhap fotografará os candidatos para identificação. Não são válidas as inscrições feitas anteriormente. Qualquer interessado que já tenha inscrição na Emdhap, deve renová-la, dentro do período determinado, para ter oportunidade de concorrer à posse destes apartamentos.
As unidades estão sendo construídas em parceria com a Caixa Econômica Federal. A empresa TechCasa está construindo 1.200 apartamentos para famílias com renda de zero a R$ 1.600,00 mensais no bairro Itaperu, próximo à Ártemis, a cerca de 17 quilômetros do Centro de Piracicaba. Denominados Vida Nova I, II, III e IV os apartamentos de 45 metros quadrados, darão oportunidade para famílias de baixa renda adquirirem seus imóveis. O investimento total é de R$ 122,1 milhões.
Pelo convênio, as famílias sem renda pagarão uma prestação mensal de R$ 20,00 e as que têm recurso de até R$ 1.600,00, o valor da prestação será de R$ 80,00. O prazo para quitação dos imóveis é de dez anos. O presidente da Emdhap, Walter Godoy, afirmou que esse projeto faz parte do plano de desenvolvimento habitacional da cidade, que vai promover o crescimento do número de moradias na área Norte da cidade, aproximando a região do distrito de Ártemis.
Os outros 720 apartamentos serão destinados às famílias de baixa renda e que se enquadram na faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, portanto, com renda familiar de até R$ 1.600. Os apartamentos dos conjuntos Ipê estão sendo construídos na Rua Corcovado, na Vila Sônia, na região de Santa Teresinha. As unidades estarão dividas entre os blocos Ipê roxo, amarelo e branco. A empresa responsável é Direcional Engenharia S/A e o investimento total é de R$ 73.994.061,28. As famílias pagam o mínimo de R$ 20 e máximo de R$ 80 pelas parcelas das casas e a quitação ocorrerá em 10 anos.
De acordo com o presidente da Emdhap, Walter Godoy dos Santos, é preciso deixar claro que pessoas já beneficiadas em outros programas de habitação de interesse social, em qualquer ponto do país, de acordo com as regras vigentes, não poderão se inscrever; estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal/Prefeitura Municipal de Piracicaba/Secretaria Municipal de Desenvoslvimento Social e não possuir renda familiar superior a R$ 1.600,00.
PROCESSO SELETIVO
Para participar do processo seletivo, o interessado deve apresentar os seguintes pré-requisitos:
3.2- candidatos que morem, comprovadamente, no Município de Piracicaba há, no mínimo 08 anos ;
3.3- candidatos que trabalhem, comprovadamente, no Município de Piracicaba nos últimos 05 anos ;
3.4- candidatos que comprovem ser eleitores em Piracicaba há, no mínimo, 05 anos, tendo votado nas últimas eleições;
3.5- famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
3.6- famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e
3.7- famílias de que façam parte pessoas com deficiência, segundo Classificação Internacional de Doença –CID, entendendo-se, conforme Decreto Federal n.3298/99, que regulamentou a Lei 7853/89, alterado pelo de n. 5296/2004.
INSCRIÇÃO
Os candidatos, no ato da inscrição, deverão apresentar, no original, documentos pessoais de todos os membros da família que compõem a renda familiar , a saber:
7.1.1- RG (ou outro documento oficial de identificação em que conste foto e filiação);
7.1.2- CPF ;
7.1.3- Prova de estado civil: 1-Certidão de nascimento; 2.Certidão de casamento;3.Certidão de casamento com averbação da separação/divorcio; 4. Certidão de óbito do cônjuge ;5. Declaração de união estável com firma reconhecida em Cartório de Notas;
7.1.4- Comprovação de renda de todos os membros da família que trabalham;
7.1.5 Endereço completo de moradia para correspondência (indicando o CEP) comprovando a residência (conta água, luz);
7.1.6 Comprovante de inscrição de Cadastro Único do Governo Federal / Prefeitura Municipal Piracicaba / Secretaria Municipal Desenvolvimento Social-SEMDES