A Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional abrirá inscrições para a construção de 1.920 novas moradias populares de Interesse Social na cidade, nos bairros Itaperu e Vila Sônia, cujas obras já estão em andamento. As inscrições dos interessados acontecem no período de 15 a 19; 22 a 26 de junho e de 29 de junho a 3 de julho de 2015, das 8 às 17 horas, na sede Emdhap, à avenida Cristovão Colombo, 1900, Algodoal.

Esses são os primeiros empreendimentos dentro das novas regras estabelecidas em decreto municipal assinado pelo prefeito Gabriel Ferrato, no início deste ano, como a alteração de 5 para 8 anos residindo em Piracicaba para o pretendente poder participar da seleção dos imóveis populares.

O investimento total dos empreendimentos é de cerca de R$ 196 milhões, dividido entre Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal; Governo Estadual, por meio da Casa Paulista, e a contrapartida do município, para construção dos equipamentos públicos.

Para organizar o atendimento haverá distribuição de senhas. No ato da inscrição, a Emdhap fotografará os candidatos para identificação. Não são válidas as inscrições feitas anteriormente. Qualquer interessado que já tenha inscrição na Emdhap, deve renová-la, dentro do período determinado, para ter oportunidade de concorrer à posse destes apartamentos.

As unidades estão sendo construídas em parceria com a Caixa Econômica Federal. A empresa TechCasa está construindo 1.200 apartamentos para famílias com renda de zero a R$ 1.600,00 mensais no bairro Itaperu, próximo à Ártemis, a cerca de 17 quilômetros do Centro de Piracicaba. Denominados Vida Nova I, II, III e IV os apartamentos de 45 metros quadrados, darão oportunidade para famílias de baixa renda adquirirem seus imóveis. O investimento total é de R$ 122,1 milhões.

Pelo convênio, as famílias sem renda pagarão uma prestação mensal de R$ 20,00 e as que têm recurso de até R$ 1.600,00, o valor da prestação será de R$ 80,00. O prazo para quitação dos imóveis é de dez anos. O presidente da Emdhap, Walter Godoy, afirmou que esse projeto faz parte do plano de desenvolvimento habitacional da cidade, que vai promover o crescimento do número de moradias na área Norte da cidade, aproximando a região do distrito de Ártemis.

Os outros 720 apartamentos serão destinados às famílias de baixa renda e que se enquadram na faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, portanto, com renda familiar de até R$ 1.600. Os apartamentos dos conjuntos Ipê estão sendo construídos na Rua Corcovado, na Vila Sônia, na região de Santa Teresinha. As unidades estarão dividas entre os blocos Ipê roxo, amarelo e branco. A empresa responsável é Direcional Engenharia S/A e o investimento total é de R$ 73.994.061,28. As famílias pagam o mínimo de R$ 20 e máximo de R$ 80 pelas parcelas das casas e a quitação ocorrerá em 10 anos.

De acordo com o presidente da Emdhap, Walter Godoy dos Santos, “é preciso deixar claro que pessoas já beneficiadas em outros programas de habitação de interesse social, em qualquer ponto do país, de acordo com as regras vigentes, não poderão se inscrever; estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal/Prefeitura Municipal de Piracicaba/Secretaria Municipal de Desenvoslvimento Social e não possuir renda familiar superior a R$ 1.600,00.

PROCESSO SELETIVO

Para participar do processo seletivo, o interessado deve apresentar os seguintes pré-requisitos:

3.2- candidatos que morem, comprovadamente, no Município de Piracicaba há, no mínimo 08 anos ;

3.3- candidatos que trabalhem, comprovadamente, no Município de Piracicaba nos últimos 05 anos ;

3.4- candidatos que comprovem ser eleitores em Piracicaba há, no mínimo, 05 anos, tendo votado nas últimas eleições;

3.5- famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;

3.6- famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e

3.7- famílias de que façam parte pessoas com deficiência, segundo Classificação Internacional de Doença –CID, entendendo-se, conforme Decreto Federal n.3298/99, que regulamentou a Lei 7853/89, alterado pelo de n. 5296/2004.

INSCRIÇÃO

Os candidatos, no ato da inscrição, deverão apresentar, no original, documentos pessoais de todos os membros da família que compõem a renda familiar , a saber:

7.1.1- RG (ou outro documento oficial de identificação em que conste foto e filiação);

7.1.2- CPF ;

7.1.3- Prova de estado civil: 1-Certidão de nascimento; 2.Certidão de casamento;3.Certidão de casamento com averbação da separação/divorcio; 4. Certidão de óbito do cônjuge ;5. Declaração de união estável com firma reconhecida em Cartório de Notas;

7.1.4- Comprovação de renda de todos os membros da família que trabalham;

7.1.5 Endereço completo de moradia para correspondência (indicando o CEP) comprovando a residência (conta água, luz);

7.1.6 Comprovante de inscrição de Cadastro Único do Governo Federal / Prefeitura Municipal Piracicaba / Secretaria Municipal Desenvolvimento Social-SEMDES