As inscrições para a eleição de membros da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba (Conepir), gestão 2025-2028, seguem até o dia 25/11. As inscrições para candidatos e candidatas deverão feitas pelo e-mail conepir@piracicaba.sp.gov.br, com o assunto ELEIÇÕES Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba.
A eleição acontecerá no dia 13/12, das 15h às 18h, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), localizada na rua Monsenhor Manoel Francisco Rosa, 900, Centro.
Somente poderão concorrer pessoas e entidades de classe que atuem efetivamente no município e que tenham reconhecida atuação no desenvolvimento e defesa dos interesses e direitos da comunidade negra.
Poderão candidatar-se a representante da sociedade civil para o Conepir, pessoas físicas e indicados por entidades, candidatos (as) maiores de 18 anos, residentes e domiciliados em Piracicaba, em pleno gozo dos direitos políticos. Os candidatos (as) indicados pelas entidades, devem ser vinculados (as) às instituições.
INSCRIÇÕES – Para as inscrições de candidato(as) da sociedade civil, deverão ser apresentados o(s) formulário (s) devidamente preenchido(s) constantes no edital e os documentos comprobatórios abaixo:
Sociedade civil (pessoa física): curriculum constando qualificação completa (nome completo, nº de identidade, nº do CPF, endereço completo, telefone e profissão) e relatório de atividades contendo as ações desenvolvidas no âmbito do desenvolvimento e defesa dos interesses e direitos da comunidade negra e afrodescendentes; cópias simples do RG, CPF (ou CNH), título de eleitor e certidão de quitação eleitoral, comprovante de residência (últimos 90 dias), declaração de que não exerce cargo público na Prefeitura e Legislativo, e ficha de inscrição (modelo anexo).
Sociedade civil (entidades): ofício assinado pelo presidente ou representante legal que conste em ata de eleição, endereçado ao prefeito, com a indicação de seus indicados (as) titular e suplente (modelo anexo); cópia simples da ata de eleição da diretoria vigente registrada em cartório; cópia simples do RG, CPF (ou CNH), título de eleitor e certidão de quitação eleitoral, comprovante de residência (últimos 90 dias) e ficha de inscrição dos (as) indicados (as) (modelo anexo).
Em caso de falta de qualquer um dos documentos no ato da inscrição, a mesma não será recebida. Não serão aceitos quaisquer documentos por meio físico e só serão aceitas as inscrições dentro do prazo estipulado.
COMPOSIÇÃO – O Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba (CMPDCN) é composto por 21 membros representantes titulares, além de suplentes do Poder Público, da sociedade civil e de entidades de classe, essas últimas, que estejam envolvidas no desenvolvimento e defesa dos interesses e direitos da comunidade negra.
Representantes do Poder Público Municipal: sete membros titulares e sete suplentes, indicados pelo Gabinete do Prefeito e pelos respectivos secretários da Ação Cultural, Saúde, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social, Esportes Lazer e Atividades Motoras e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo;
Representantes da sociedade civil: sete membros titulares e sete suplentes.
Representantes de entidades de classe: sete membros titulares e sete suplentes vinculados (as) a essas entidades, representando entidades civis sem fins lucrativos, legalmente organizadas em instituições, organizações não governamentais, associações legalmente constituídas, sediadas em Piracicaba, vinculados às entidades.