A Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Emdhap), em parceria com a Prefeitura do Município de Piracicaba e CEF- Caixa Econômica Federal, está divulgando abertura de inscrição para 1.136 apartamentos que estão em construção na avenida Corcovado, Vila Sônia, Santa Terezinha. Os apartamentos estão previstos para serem entregues aos contemplados a partir de dezembro de 2012.
O Núcleo Habitacional de Interesse Social, que faz parte do Programa de Moradias Populares do Governo Federal MINHA CASA MINHA VIDA, está dividido em três empreendimentos, o Piracicaba-I, com 480 apartamentos; o Piracicaba-II com 224 e o Piracicaba-III, com 432 apartamentos de 43,7 m2, distribuídos em dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
A inscrição acontece de 07 a 11 e de 14 a 18 de maio de 2012, das 8 às 17h horas, na sede Emdhap, à avenida Cristovão Colombo, 1900, Algodoal. Para organizar o atendimento haverá distribuição de senhas para até mil pessoas ao dia. No ato da inscrição, a Emdhap fotografará os candidatos para identificação.
Para cumprimento deste edital não são válidas as inscrições feitas anteriormente. Qualquer interessado que já tenha inscrição na Emdhap, deve renová-la, dentro do período determinado, para ter oportunidade de concorrer à posse destes apartamentos.
De acordo com o presidente da Emdhap, Walter Godoy dos Santos, “é preciso deixar claro que pessoas já beneficiadas em outros programas de habitação de interesse social, em qualquer ponto do país, de acordo com as regras vigentes, não poderão se inscrever”.
Para participar do processo seletivo, o interessado deve apresentar os seguintes pré-requisitos:
Ter renda familiar de até R$ 1.600,00
Não ser proprietário e não ter financiamento de imóvel residencial em qualquer parte do Território Nacional
Não ter sido atendido anteriormente por Programas Habitacionais da EMDHAP/CDHU/COHAB ou outros agentes promotores de atendimento habitacional de moradias populares destinadas às famílias de baixa renda
Residir em Piracicaba há no mínimo 03(três) anos.
Podem se inscrever para concorrer às unidades habitacionais, famílias dentro das seguintes condições:
Resultantes de casamento civil ou religioso (casal com ou sem filhos)
Resultantes de união estável (companheiros com ou sem filhos)
Resultantes de união homoafetiva (parceiros (as) com ou sem filhos)
Monoparentais (mãe ou pai com seus filhos)
Anaparentais (avós e netos, irmãos, tios e sobrinhos, primos e demais
famílias anaparentais (sem os pais), constituídas com base no parentesco
consangüíneo, independentemente do grau de parentesco)
Indivíduos sós (indivíduos que têm 25 anos ou mais, não vivem em união estável, são viúvos, divorciados, desquitados, separados judicialmente ou solteiros e que não têm filhos; com filhos menores de 25 anos, mas deles não detêm a guarda nem com eles residem sob o mesmo teto; e com filhos, mas os filhos já constituíram família ou já têm 25 anos ou mais.
Famílias afetivas (constituídas por indivíduos que reciprocamente se consideram afamiliados, que são unidos por afinidade ou por vontade expressa e que residem familiarmente sob o mesmo teto, de maneira pública, duradoura e contínua).
Para a inscrição, os interessados devem apresentar os seguintes documentos originais de todos os membros que compõem a renda familiar e que comprovem tempo de moradia ou trabalho em Piracicaba:
RG (ou outro documento oficial de identificação em que conste foto e filiação)
CPF
Prova de estado civil:
Certidão de nascimento
Certidão de casamento
Certidão de casamento com averbação da separação / divorcio
Certidão de óbito do cônjuge
Declaração de união estável
Comprovação de renda de todos os membros da família que trabalham
Endereço completo de moradia para correspondência (com CEP) com comprovante de residência
Comprovante de inscrição de Cadastro Único (Bolsa Família, Cartão Cidadão)
Contrato de aluguel ou
Carteira de vacinação para filhos com idade até 06 anos ou
Atestado escolar para filhos maiores de 07 anos ou
Declaração do Posto de Saúde atestando o início e a frequência do atendimento do interessado, ou
Carteira de Trabalho atualizada.
O Edital completo de Inscrições de Moradias Populares de Interesse Social, está disponível em locais públicos como os Terminais de Transporte Público, ônibus, Unidades Básicas de Saúde, Prontos Socorros, Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro Especializado de Referência de Assistência Social (CASE). Também foi publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba nos dias 19, 20 e 21 de abril, disponibilizado no site da Emdhap – www.emdhap.piracicaba.sp.gov.br e no da Prefeitura – www.piracicaba.sp.gov.br .