Iniciativa do Grupo de Gestão de Convênios recebe reconhecimento do MDS

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) recebeu ofício de cumprimentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pela iniciativa da criação do Grupo de Gestão de Convênios no município de Piracicaba. Segundo o documento, assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Silvio Iung, a iniciativa da criação do Grupo de Gestão é louvável e se encontra em conformidade com as normas e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Projeto de Lei nº 240/2006 que instituía o conselho, de autoria do Prefeito Municipal, Barjas Negri, teve duas Emendas propostas pelo vereador Antonio Osvaldo Storel e em 05 de junho de 2007 foi aprovada pela Câmara de Vereadores a Lei nº 05995 que estabelece ao Grupo de Gestão de Convênios procedimentos de fiscalizar e acompanhar a execução de termos de parcerias, convênios e para aplicação de auxílios, subvenções e contribuições na área de assistência social e entidades privadas sem fins lucrativos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município. Para a secretária municipal da SEMDES, Maria Angélica Guercio, “este reconhecimento reforça a importância que o município deu à implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e ao papel relevante que tem na busca da transparência e qualidade da aplicação dos recursos públicos da área da assistência social”.