Inaugurada a Central de Penas Alternativas de Piracicaba

A Central de Penas e Medidas Alternativas de Piracicaba (CPMA), da Secretaria do Estado da Administração Penitenciária, foi inaugurada na tarde desta quinta-feira (15). Trata-se do uma parceria do Departamento de Reintegração Social do Sistema Penitenciário do Estado e da Prefeitura de Piracicaba que permitirá ao poder Judiciário aplicar com maior rigor as penas alternativas e/ou restritivas de direito. Segundo o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto, este sistema permite que crimes de menor potencial ofensivo possam ser cumpridos de forma segura, sem privar o autor da liberdade. Para o prefeito Barjas Negri, este programa é simples, de baixo custo e permite a reintegração das pessoas que cometeram pequenos delitos à sociedade. “A Prefeitura atua recebendo estas pessoas na biblioteca, cuidando de jardins, órgãos comunitários. Isto acaba aliviando a carga de trabalho da Prefeitura”, disse. Segundo o secretário, várias pessoas acabam sendo contratadas para dar continuidade ao trabalho após cumprir a pena. Este sistema evita, também, a superlotação com presos primários que não têm personalidade voltada ao crime e evita contato com preso de alta periculosidade. O objetivo da CPMA é acompanhar e fiscalizar a aplicação das penas de prestação de serviços à comunidade. Estas penas são aplicadas os condenados com até quatro anos para crimes dolosos sem envolvimento de violência (infrações de trânsito ou porte entorpecentes, por exemplo); no caso de não-reincidentes, e condenados por crimes culposos. A rede social que recebe os prestadores do serviço em Piracicaba formada hoje pelas secretarias municipais da Ação Cultural, Obras e Educação; centros comunitários, centros sociais, associações de bairro; polícias Civil e Militar; unidades de saúde, dentre outras instituições de municípios vizinhos como Saltinho e Charqueada e organizações não governamentais. O programa de penas e medidas alternativas funciona na Secretaria do Estado de Administração Penitenciária desde 1997. Nesse período, já passaram por acompanhamento 37.621 prestadores. Atualmente, são 9.571 casos em acompanhamento nas 30 CPMAs existentes, sendo em Piracicaba cerca de 210 pessoas atendidas.

Dentre as vantagens das CPMAs para os beneficiários, estão a manutenção do convívio social e familiar, a eliminação dos malefícios na vivência em ambiente prisional e o baixo custo para a sociedade.