Foi encaminhado hoje (28), o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Piracicaba, para o exercício financeiro de 2020. A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos do Município, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de custeio e investimentos para o exercício financeiro de 2020.

A projeção das receitas e despesas do Município para 2020 é de R$ 1.880.212.200,00, englobando os órgãos da Administração Direta e Indireta, sendo que na Administração Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria Geral, a Guarda Civil e as Secretarias Municipais. Já na Administração Indireta estão incluídos o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba, o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba.

A previsão para o orçamento de despesa da Prefeitura Municipal é de R$ 1.348.806.000,00, com crescimento nominal de 2,9% em relação ao orçamento de 2019, é dividido entre as diversas secretarias municipais e dentre elas, se destacam as de Saúde e Educação, representando 61,7% do total das despesas da Prefeitura. O orçamento da Secretaria de Saúde, a maior secretaria municipal, representará, em 2020, 32,3% do Total Geral das Despesas da Prefeitura.

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 é o terceiro ano do PPA (2018-2021) e tem como meta a diminuição dos desequilíbrios sociais por meio de políticas públicas que atendam às necessidades da população mais marginalizada socialmente, com ênfase nos aspectos mais críticos de acesso aos bens e serviços públicos. Prevê a manutenção dos projetos em andamento, principalmente nas áreas sociais como saúde, educação, esportes e lazer, cultura, desenvolvimento social, segurança, infraestrutura viária, recapeamento de ruas e avenidas, pavimentação asfáltica, de iluminação pública, de revitalização de áreas verdes, transporte coletivo, saneamento e habitação e outros.

A projeção das despesas da LDO para os órgãos da administração direta e indireta para 2020 está distribuída em 355 ações e está composto da seguinte maneira: