Idosos recebem Carteira para viagem interestadual gratuita
Cerca de 15 idosos receberão a partir desta semana, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), a “Carteira do Idoso” para viagens interestaduais. No ano passado, mais de 50 pessoas foram beneficiadas com o transporte gratuito.
O benefício é válido apenas para pessoas com 60 anos ou mais, que não tenham como comprovar renda e cadastradas no CadÚnico. A carteira dá o direito de usufruir da gratuidade ou desconto nas passagens de viagens interestaduais. O documento tem validade de dois anos, em todo o território nacional.
Para adquirir a Carteira, o idoso, ou seu representante legal, deverá preencher o formulário padrão disponibilizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) unidade Centro.
Vagas
De acordo com o decreto 5.934, estão reservadas para os idosos, duas vagas gratuitas em cada ônibus, comboio ferroviário ou embarcação do serviço interestadual de passageiros. Caso as duas vagas reservadas para este fim tenham sido ocupadas, outros idosos que queiram fazer o mesmo percurso poderão obter descontos de, no mínimo, 50% no valor da passagem para os demais assentos dos veículos.
Os idosos que podem comprovar a renda – através de contracheque de pagamento, carnê de contribuição para a Previdência, extrato de pagamento de benefício ou declaração do INSS e, ainda, Carteira de Trabalho com anotações atualizadas – precisam apenas comparecer ao guichê das empresas de transporte munidos deste comprovante e de um documento de identidade com foto para solicitar o “Bilhete de Viagem do Idoso” ou o bilhete com desconto. Essa solicitação deverá ocorrer com prazo de antecedência que varia de três até doze horas do horário de partida do veículo, conforme a distância a ser percorrida.
A carteira do Idoso é o instrumento de comprovação para o acesso ao benefício estabelecido pelo artigo 40 da Lei no. 10.741, o Estatuto do Idoso.
Cras Centro:
Rua: Alferes José Caetano, 1.130 – Centro
(19) 3417.8837