I Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres aprova propostas para a Estadual

Idosa

Jovem

Negra

Transexual

“Livre”

“Livre”

Titular

Maria Bombo D’Amico

Ana Mara Correia da Silva

Telma Ap. da Silva Barros

Adriana Vieira

Mércia de Lourdes Dias Pereira

Maria Ap. Reisher Santillo

Suplente

Laíde Martins Alonso

Laís Simão da Silva

Eliana da Penha Silveira

Lara Freitas

Lia Mara de Oliveira

Denizete Ap. Furlan

Titular

Adriana C. Sgrigneiro Nunes

Iara Ap. Rodrigues

Lúcia Cristina Maciel

Débora de Angelis

Suplente

Isaura F. Bonatto Mazzutti

Maria Isabel Schiavano

Célia Maria da Silva

Leila Eliane Aizza

EIXO

PROPOSTAS

NÍVEL MUNICIPAL

NÍVEL ESTADUAL

NÍVEL FEDERAL

I – Saúde

1- Criar ações voltadas para a prevenção da gestante criança e/ou adolescente envolvendo a família, os setores da Educação, Saúde, Assistência Social e outros organismos da sociedade civil;

2- Criar e fortalecer uma rede de atenção a mulher adolescente para garantia de seu pleno desenvolvimento biopsicossocial no município de Piracicaba. Nessa rede, priorizar ações de grupos e parcerias com foco na matricialidade familiar, envolvendo os setores: assistência social, educação, saúde, cultura, esportes e conselhos;

3- Fortalecer a gestão do programa bolsa família pela saúde no acompanhamento das condicionalidades das famílias.

1- Humanização do IML (Instituto Médico Legal) para atendimento as mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual;

2- Instituir o programa de vacinação contra HPV na rede pública de saúde e garantir a realização de exames de mamografia a partir dos trinta anos de idade.

1- Ampliar recursos financeiros para que os municípios possam implementar ações voltadas para a saúde da mulher.

II- Empreendedorismo, Trabalho e Renda

1- Criar programa através de incentivo ä inserção das mulheres em situação de vulnerabilidade com enfoque as mulheres idosas, negras, deficientes e transexuais para o mercado de trabalho no município de Piracicaba;

2- Incubadora para aperfeiçoamento e implantação na produção sustentável e aplicação de cursos para mulheres com treinamento enfocando o empreendedorismo e comportamento organizacional;

3- Articulação entre o Poder Publico e Privado para levantamento das necessidades do mercado de trabalho e oferta de empregos, para inserção da mulher;

1- Que as mulheres tenham equiparação salarial, bem como o mesmo reconhecimento, quando ocupam os mesmos cargos que os homens;

1- Obrigatoriedade da ampliação da licença maternidade de 4 para 6 meses, alcançando a todas as trabalhadoras sem distinção.

III – Educação

1- Garantir e ampliar as vagas na educação em período integral;

2- Criação da coordenadoria e conselho da mulher;

3- Implantação do serviço social escolar.

1- Garantir e ampliar as vagas na educação em período integral.

2- Implantação do serviço social escolar.

1- Aumentar os recursos na área da educação para atender a escola em período integral.

IV – Assistência Social e Cidadania

1- Projeto de Lei, onde determine que a mulher, independente do valor da renda, seja colocada, preferencialmente, como titular nos contratos de financiamentos imobiliários celebrados através dos órgãos públicos (EMDHAP);

2- Criação de um Centro de Referência de Apoio à Mulher;

3- Criação do Conselho Municipal da Mulher.

1- Criação de uma casa de acolhimento e apoio para mulheres e sua família, vítimas de violência doméstica;

2- Disponibilidade de uma equipe multidisciplinar (advogados, assistentes sociais, psicólogos), através de uma reestruturação da Delegacia de Defesa da Mulher, com profissionais preparados para o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica, mediante parceria com o governo municipal.

1- Limitação da Lei 12.403/2011 (que instituiu o direito a fiança para os crimes com penas de 1 a 4 anos de reclusão), para a não aplicação aos casos de violência doméstica, abrangidos pela Lei Maria da Penha.