Governo regulamenta lei que garante R$ 60 milhões para projetos esportivos
O prefeito Barjas Negri participou hoje (26), pela manhã, de cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, quando o governador José Serra assinou o decreto que regulamenta a Lei de Incentivo ao Esporte, permitindo que empresas paulistas repassem recursos a projetos esportivos credenciados pelo governo do Estado por meio da renúncia do ICMS. (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Em 2010, poderão ser aplicados até R$ 60 milhões nestes projetos.
As empresas interessadas poderão repassar até 3% do valor de ICMS devido a projetos de interesse público nas áreas educacionais e de formação esportiva para crianças e adolescentes, equipes e atletas de alto rendimento e projetos de inclusão social voltados à população de baixa renda. O limite de recursos disponíveis para captação aos projetos credenciados será fixado todos os anos pela Secretaria da Fazenda, dentro do limite de até 0,2% do ICMS arrecadado relativo ao exercício anterior.
As entidades interessadas em receber os recursos deverão apresentar projetos a uma comissão ligada à Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo (SELT), que analisará as propostas. Já as empresas deverão escolher entre os projetos credenciados aquele ao qual deseja destinar recursos de incentivo. O governador José Serra também sancionou projeto de lei que estabelece normas para a participação de São Paulo nas Olimpíadas de 2016. O projeto de lei, de autoria do governador, integrou a proposta vitoriosa do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos.
Trata-se de um compromisso do governo do Estado para viabilizar a realização de eventos ligados aos Jogos Olímpicos em São Paulo, como jogos de futebol. O governo assume, por exemplo, o reforço da segurança pública em pontos turísticos e no local e imediações dos eventos e a garantia da acessibilidade para pessoas com deficiência, entre outros pontos.
Segundo o prefeito Barjas Negri, o governador José Serra vem discutindo a participação de São Paulo nas Olimpíadas de 2.016. Barjas, por exemplo, participou de reuniões preparatórias dos projetos, ao lado de prefeitos de Santos, Santo André, São José dos Campos e de outros municípios que levaram seus secretários municipais de Esportes para falar de experiências positivas em projetos esportivos.
Piracicaba será contemplada com o projeto assinado por José Serra. O Centro de Excelência Esportiva, localizado no bairro Mario Dedini, será o responsável pelo treinamento de atletas paraolímpicos nas modalidades tênis de mesa, natação e atletismo. O vereador André Bandeira (PSDB) acompanhou a assinatura porque é um atleta paraolímpico e tem interesse neste assunto.
PROGRAMA SÃO PAULO OLÍMPICO 2020
A regulamentação da Lei de Incentivo ao Esporte e a sanção da lei que estabelece as condições para a participação de São Paulo nas Olimpíadas de 2016 são os primeiros passos do Programa São Paulo Olímpico 2020, que abrange outras iniciativas de médio e longo prazo com o objetivo de preparar atletas de alto rendimento para competições nacionais e internacionais, estimular a realização de obra de infraestrutura esportiva. E incluir socialmente crianças e jovens por meio do Esporte.
“São Paulo famoso por sempre revelar talentosos atletas, é o Estado que mais conquista medalhas nos principais eventos esportivos nacionais e internacionais. Dos 277 atletas brasileiros que participaram das Olimpíadas 2008 da China, 112 foram defender o Estado de São Paulo”, afirma o secretário estadual de Esporte, Lazer e Turismo, Claury Alves do Santos Silva.
Entre as ações previstas está o novo Centro Olímpico do Governo de São Paulo, que será um dos mais modernos e completos centros de treinamento de atletas de alto rendimento do Estado. Serão investidos cerca de R$ 200 milhões na construção do Parque, a ser instalado na Zona Norte da capital. Também o Centro Olímpico da Prefeitura de São Paulo, administrado pela ex-jogadora de basquete Paula, receberá R$ 20 milhões para obras de adequação, ampliação e modernização de suas instalações. A previsão é iniciar as obras em maio.
Já o Centro de Treinamento Paraolímpico Mané Garrincha passará por reformas para a adequação e adaptações que o deixarão 100% acessível para o treinamento de atletas com deficiência ou mobilidade reduzida. A Unidade de Lazer Engenheiro Antônio Arnaldo de Queiroz Silva do futuro Parque Jacuí, na Zona Leste da capital, terá escolas de formação desportiva que oferecerão gratuitamente modalidades como futebol, voleibol, basquete e taekwondo.
O Complexo Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, no Ibirapuera, receberá R$ 33 milhões para reformas. A licitação já foi concluída e a ordem de serviço para início da obra deve ser dada na próxima semana.
O Bolsa Talento Esportivo, programa de incentivo ao esporte, por meio de apoio financeiro à atletas de alto rendimento e estudantes matriculados em escolas de todo o Estado que se destacam em torneios estaduais ou nacionais que já atende 300 atletas nas categorias Infantil, Juniores, Nacional e Internacional, atenderá mais 100 atletas este ano. Ao todo, serão 400 bolsas, que variam de R$ 415 a R$ 2.490 por mês.
O Navega São Paulo será expandido para 15 municípios paulistas com potencial hídrico, banhados por mares, rios ou represas receberão núcleos náuticos do projeto Navega São Paulo que estimulam a prática dos esportes náuticos olímpicos da vela, remo e canoagem entre jovens com idade entre 10 e 15 anos e que sejam estudantes da rede pública de ensino. A expectativa é formar três mil atletas iniciantes diretamente, sendo 200 por núcleo, com treinamentos e infraestrutura náutica durante 12 meses de atividades.
Novos Centros de Excelência Esportiva serão implantados em São Caetano do Sul (voleibol), Santos (judô) e Piracicaba (esporte paraolímpico nas modalidades tênis de mesa, natação e atletismo). Os espaços já existem nas cidades de São Paulo (Ginásio do Ibirapuera), Piracicaba, Presidente Prudente, Sertãozinho, São José do Rio Preto e Campinas.
O Centro Paula Souza, em parceria com a Fundação Gol de Letra, vai criar a primeira escola técnica na área de esportes do Estado de São Paulo. A finalidade do curso Técnico em Esporte e Recreação é preparar jovens para auxiliar e monitorar a prática de atividades esportivas. O mercado de trabalho para esse profissional inclui clubes, academias, colônias de férias, centros esportivos, prefeitura e organizações não governamentais, entre outras instituições.
Com duração de três semestres, funcionará em um complexo esportivo que está sendo projetado pelo arquiteto Ruy Ohtake, em área localizada na Vila Maria, zona Norte da Capital. O local será transformado em um grande Centro de Convivência, com um total de 76,7 mil metros quadrados, em terreno pertencente ao Estado, oriundo do remanejamento de uma favela e da reurbanização da área. O projeto tem por objetivo abrir o parque à comunidade, para atividades de lazer, sob a gestão do Centro Paula Souza. Por fim, o projeto Desporto Escolar tem a missão de incentivar a prática do Esporte nas Escolas por meio de parceria entre Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Por meio de ações integradas como a Olimpíada Colegial, o programa Despertando e Aprimorando Valores, as oficinas de aprimoramento olímpico e o projeto olímpico do Escola da Família, o Desporto Escolar utiliza toda a infraestrutura das escolas estaduais.