Governo Municipal incentiva o empreendedorismo local

Incentivar o empreendedorismo local é uma das principais metas da Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (Semtre). A secretaria disponibiliza toda infraestrutura para as pessoas que desejam se tornar microempreendedoras, por meio da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123, de 14/12/2016). O empenho tem surtido efeito: entre janeiro e fevereiro de 2016 foram contabilizados 1.578 atendimentos, com 98 formalizações (aberturas de empresas) e 78 alterações e/ou regularizações.

O prefeito Gabriel Ferrato autorizou a disponibilização de uma equipe na Semtre, exclusiva para esse tipo de atendimento. “Todo o processo, orientação gratuita, formalização, acompanhamento e assessoria, é disponibilizado à população por essa equipe. Desta forma, ganham os novos empreendedores e também o município”, ressalta o prefeito Gabriel Ferrato. As atividades foram iniciadas em abril de 2014 como projeto piloto e oficializado por Ferrato em setembro de 2014. Antes, os interessados encontravam na cidade dificuldade para se tornar MEI.

E desde a implantação do serviço no município foram realizados mais de 9.000 atendimentos e 1.100 piracicabanos puderam expandir os seus negócios e gerar emprego. Entre as atividades mais procuradas estão o comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, cabeleireiros e obras de alvenaria.

O secretário municipal do Trabalho e Renda, Carlos Beltrame, chama a atenção para o fomento do empreendedorismo e do desenvolvimento econômico da cidade. “Com o MEI mais pessoas estão saindo da informalidade e contribuindo para o crescimento econômico de Piracicaba. Além de expandir o seu negócio, estes pequenos comerciantes passam a gerar novos postos de trabalho, oferecendo mais emprego para a comunidade. É um ciclo de crescimento e desenvolvimento para a nossa cidade”, ressalta o secretário da Pasta.

O objetivo, diz Beltrame, é fazer com esta parcela da população se formalize, incluindo os ambulantes que desenvolvem suas atividades irregulares e até mesmo aqueles que exercem a atividade ambulante de forma regular. Apenas com pagamento de uma contribuição mensal fixa de R$ 45,00 (comércio ou indústria) ou R$ 49,00 (prestação de serviços), destinada à Previdência Social, ao ICMS ou ao ISS, o empreendedor cadastrado no MEI terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria por idade. Entre janeiro e maio, os microempreendedores têm de fazer uma Declaração Simplificada (DASN/SIMEI) de seus rendimentos e neste ano, até o momento, a Semtre já auxiliou no envio da Declaração de 319 MEIs.

Outra preocupação da Semtre é localizar e contatar os MEIs inadimplentes para estimular a sua regularização e também identificar aqueles que não deram continuidade ao processo junto à Prefeitura para adquirir as respectivas licenças de funcionamento.

SALTO – Muitas das pessoas que ficam sabendo dos benefícios do MEI percebem que sua vida profissional pode dar um salto extraordinário de qualidade. A história desses empreendedores ratifica que vale a pena ser um empreendedor, por contarem com toda retaguarda assistencial e segurança para investirem para potencializar seus negócios.

“Eu sempre quis montar uma pequena empresa e por isso fui orientada a me formalizar no MEI. Corri atrás e consegui abrir a minha empresa. Tudo foi muito rápido. Estou muito feliz por abrir minha própria loja e ser uma empreendedora”, revela a costureira Marina Correa.

Terezinha Paiva (foto), professora de yoga, também tornou-se uma MEI. “Procurei a Semtre, onde fui muito bem atendida, e me orientaram sobre os benefícios de ser uma empreendedora. Hoje posso exercer a minha atividade com mais segurança e com muitos planos futuros”, garantiu.

O trailista – profissional que trabalha com construção e manutenção de traillers e motorhomes – Vandelcio Rocha está no ramo há 20 anos, mas era regularizado como ambulante na Semtre. “Chegou a hora de adquirir uma máquina de cartão de crédito e débito e percebi a necessidade de abrir uma MEI para poder emitir guias de pagamento. Com apoio da Semtre melhorei a qualidade do serviço prestado e sempre que preciso de qualquer orientação e serviço, estão sempre dispostos a me orientarem, como a emissão de Guias de Recolhimento”, informa.

Outro que melhorou o atendimento aos seus clientes foi o treinador de cães Aguinaldo Soares. “Fiquei sabendo por meio de amigos sobre os benefícios da MEI, como crédito e emissão de notas que dão mais credibilidade ao serviço prestado, bem como os benefícios sociais, entre eles, contribuiçção ao INSS para futura aposentadoria. Na Semtre fui bem atendido, por uma equipe motivada e interessada no desenvolvimento de minha atividade e consegui crédito para investir em meu negócio”, disse.

ATIVIDADE LEGAL – Disciplinar a atividade ambulante no município também é outra meta da Administração. Quem passa pela cidade pode observar que estão instaladas placas orientativas nos acessos ao município e em diversos pontos estratégicos, como rotatórias e na orla do rio Piracicaba, advertindo aos vendedores ambulantes para que atentem às normas que disciplinam a atividade no município. No total são 60.

A iniciativa da Semtre visa combater aqueles que atuam de forma irregular, oferecendo seus produtos ilegalmente, prejudicando os ambulantes regularizados e que contribuem com o pagamento de impostos e geram emprego. A Semtre dá o apoio e encaminha para a Guarda Civil, que tem poder de autuação, as denúncias recebidas por telefone ou pelo 156.

Responsável pelo setor de Economia Informal da secretaria, Neusa Costa explica que a intenção não é prejudicar nenhum vendedor, mas sim permitir que pratiquem suas atividades de forma legal e regular. Aqueles que não se encaixam neste critério são convidados a se regularizar. “A lei não permite a atividade para aqueles que não residem na cidade. Se estes forem flagrados vendendo, por exemplo, alimentos, estes são apreendidos e doados pera uma instituição de caridade. Se forem bens materiais, os donos têm um prazo determinado para retirá-los em local pré-determinado”. Em caso de dúvidas, informações e até denúncias, poderão ser obtidas pelo telefone 3437-2222.

Atuam no município 302 ambulantes ativos. Destes, 75 são itinerantes e 227 estão em pontos fixos. Estão na lista de espera 355 cadastrados para diversos pontos (Camelódromo, praça José Bonifácio, Praça Takaki, entre outros).