O prefeito Gabriel Ferrato recebeu o relatório final do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBRAP), o qual foi desenvolvido com base em levantamentos próprios, consultas e dados solicitados e, em discussões com a Comissão Coordenadora indicada por decreto pelo prefeito. O Plano de Carreira consiste numa estruturação organizacional que possibilita aos colaboradores evoluir e galgar novos cargos e posições na Secretaria Municipal de Educação, tendo como diretrizes o reconhecimento de resultados e mérito. A elaboração do Plano teve início no segundo semestre de 2014, sob orientação e supervisão do prefeito Gabriel Ferrato e da secretária de Educação, Angela Jorge Corrêa. Um consultor do IBRAP e Comissão Coordenadora efetuaram o processo de construção democrática do plano, sempre em diálogo e com acompanhamento do prefeito. De acordo com o prefeito “o Plano de Carreira era um dos compromissos que eu tinha com o magistério municipal, que considero cumprido. Tanto eu como a secretária Angela nos envolvemos fortemente no seu desenvolvimento. Acompanhei integralmente a sua elaboração, fiz várias leituras em cada etapa e sugeri incorporações e modificações. Tomamos o cuidado de não deixar heranças que os próximos prefeitos não possam cumpri-las ou que possam comprometer financeiramente as futuras gestões. Deixamos, também, várias alternativas de reenquadramento dos profissionais e, portanto, de diferentes custos, para que a administração que se inicia em 2017 possa decidir sobre qual delas pretende adotar. Caberá, assim, ao novo prefeito avaliar o trabalho realizado e decidir sobre o seu encaminhamento à Câmara Municipal para discussão e aprovação”. Três etapas incluíram o processo de desenvolvimento. Na primeira foi feita a análise da legislação atual e definição de escopo do trabalho aos profissionais do magistério público municipal e também foram ouvidos todos os professores em reuniões de Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) no final de 2014, sobre suas expectativas quanto ao Plano. A segunda etapa tratou de assuntos referentes ao regime jurídico, quantitativo dos cargos, empregos e funções gratificadas existentes e apresentação de sugestões com relação aos empregos públicos, jornadas de trabalho e avaliação do desempenho funcional. A terceira e última etapa incluiu discussão, estruturação e construção da carreira para os profissionais do magistério – efetivos e estáveis – que atuam na educação básica, inclusive com realização de assembleias no anfiteatro da Secretaria Municipal de Educação, com a presença de representantes das categorias profissionais envolvidas. O Conselho Municipal de Educação acompanhou o processo de construção do Plano por meio de seus representantes na Comissão Coordenadora, com exposição do Plano aos novos conselheiros. No Plano de Carreira e Salário estarão os seguintes tópicos: quem integrará o plano, composição do quadro de pessoal, campo de atuação, jornadas de trabalho, jornada suplementar, estrutura da carreira com definição das propostas de tabelas salariais, descrição da evolução funcional, descrição do sistema de avaliação de desempenho, formação da comissão gestora do Plano de Carreira, admissão de novos profissionais do magistério público, critérios de lotação, remoção e atribuição de salas e aulas, entre inúmeros outros. Da proposta do Plano apresentada pelo IBRAP ao prefeito, constam os seguintes itens: Relatório final; Relatórios de diagnósticos; Relatórios de etapas; Relatórios de consultoria; Anteprojeto de Lei sobre o Plano de Carreira, Salário e Vencimento dos Profissionais do Magistério; Minuta de decreto da avaliação de desempenho; Minuta de decreto que regulamenta o processo de avaliação de desempenho.