Governo Federal vai restituir valor não utilizado na Lei Aldir Blanc

A Secretaria Municipal da Ação Cultural (Semac) informa que o Governo Federal informou, por meio do decreto nº 10751/2021, a liberação do residual não utilizado pela Lei Aldir Blanc, que autoriza municípios, Estados e o Distrito Federal a utilizar, até 31/12/2021, o saldo das contas específicas criadas para receber as transferências dos recursos.

Em 2020 o município recebeu o total de R$ 2.509.000,00 e devolveu R$ 357.547,32 não utilizados que, segundo decreto, terá correção monetária do período. Nos próximos dias a Secretaria Especial de Cultura editará comunicado para orientar a forma do cálculo e o quanto o município tem a receber. Piracicaba, por meio da Semac, entrará com encaminhamento de ofício ao Estado manifestando interesse em receber a restituição para realização de projetos.

A Semac está localizada no Parque do Engenho Central, na avenida Dr. Maurice Allain, 454, na Vila Rezende. Telefone (19) 3403-2600.

Texto-CCS