Representantes do Movimento Sem-Terra se reuniram nesta manhã, 18, com o prefeito Gabriel Ferrato, na sala de reuniões do gabinete, para saber qual será a postura do poder Público em relação à reintegração de posse marcada para segunda-feira, 21, da Fazenda Lavínia, na Rodovia Hermínio Petrin, km 178, onde estão alojadas, segundo o INCRA, 116 famílias, e, segundo o movimento, 145, que compõem o acampamento Nelson Mandela.

Havia a expectativa por parte do movimento de que a prefeitura pudesse de alguma forma postergar a decisão judicial. De fato, o Procurador Geral do Município, Cláudio Bini, esteve com o Juiz Rogério Sartori Astolph, da 6º Vara Cível para um diálogo. Mas a decisão final da Justiça, segundo o juiz, era irreversível, cabendo ao poder Público municipal apenas o suporte ao agrupamento para que a reintegração se desse da melhor maneira possível, sem tumulto.

Gabriel Ferrato explicou que tentou várias vezes agendar reunião com o Superintendente Regional do Incra, Wellington Diniz Monteiro, também para tratar da reintegração e dos seus desdobramentos, mas não obteve nenhum retorno. O prefeito deixou claro que Piracicaba não tem antecedente histórico de conflito fundiário e, por isso, nenhuma experiência sobre o assunto, visto que a questão fundiária no país é de competência exclusiva do Incra, que está ligado ao Governo Federal.

Disse ainda que em Piracicaba não existe terra disponível para assentamentos, mesmo assim, quem teria de fazer a desapropriação, se houvesse áreas para esta finalidade, é o próprio Governo Federal. “Portanto, são questões que não competem ao município”, disse o prefeito.

De toda a maneira, deixou claro que a estrutura de assistência social estará à disposição das famílias após a reintegração, desde que se respeitem as regras estabelecidas. “Piracicaba tem uma das melhores estruturas de assistência social do país. Portanto, as questões básicas das famílias que estão no acampamento serão atendidas. Mas temos regras no município que precisam ser respeitadas. Nesse sentido, no que compete ao município, vocês não ficarão sem o nosso apoio”, enfatizou.

O advogado do movimento, Nilcio Costa, observou que pelo fato de 99% das famílias do acampamento Nelson Mandela serem de Piracicaba, a maioria ficará pela cidade em algum lugar mesmo após a reintegração. Por isso precisará, onde se fixar, de ajuda para obtenção de água potável e coleta de lixo. Solicitou ainda que a prefeitura disponibilizasse transporte público às crianças. Segundo ele, existem de 30 a 40 que estão em casas de familiares pela cidade e que precisarão desse apoio para irem à escola.

Novamente Gabriel Ferrato enfatizou que isso tudo poderá ser feito, já que são demandas cuja solução compete ao município. “O que competir a nós e estiver dentro das nossas possibilidades, vamos fazer”. Foram tiradas outras duas decisões durante o encontro. O movimento vai tentar marcar uma nova reunião com o prefeito e o superintendente regional do Incra, Wellington Diniz Monteiro. Sem data prevista. Ficou agendada também uma nova reunião com o secretário de Governo, José Antonio de Godoy, para a semana que vem, com o objetivo de alinhar os detalhes de como a prefeitura aajudará as famílias dentro de seus programas sociais já existentes.

Como a prefeitura já havia informado ao movimento, no dia da reintegração de posse a prefeitura vai disponibilizar assistentes sociais para orientação e cadastro das famílias nos programas sociais do município, do estado e da federação; cinco caminhões estarão à disposição do Oficial da Justiça para o transporte em endereços especificados, além de um trator e uma base móvel da Guarda Civil Municipal.