Aconteceu ontem, 16, no Anfiteatro da Secretaria de Educação a eleição dos novos representes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o biênio 2013- 2015. Na ocasião, foram eleitos representantes de pais, diretores, professores, funcionários administrativos e alunos do programa EJA (Educação de Jovens e Adultos) da rede municipal de ensino.
“Este conselho tem voz e voto no país todo. A participação ativa destes representantes é de suma importância para que haja uma fiscalização eficaz” ressaltou a Secretária de Educação, Angela Jorge Corrêa. Segundo ela, os conselheiros têm o papel de supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual do respectivo estado ou município; instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas aos respectivos tribunais de contas; realizar visitas para verificar o andamento de obras e serviços realizados com recursos do Fundo; verificar todos os aspectos relacionados à aplicação dos recursos, podendo requisitar ao poder executivo cópia dos documentos que julgar necessários ao esclarecimento de quaisquer fatos relacionados à aplicação dos recursos do Fundeb, entre outras ações.
O Fundeb – Trata-se de fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos estados, distrito federal e municípios vinculados à educação. Independentemente da fonte de origem, todo recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Fotos: Marquinhos Ferreira
