Fumdeca: Inscrições vão até o dia 05 de setembro para as entidades registradas no CMDCA
As inscrições para as entidades assistenciais da cidade, devidamente registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), terem os seus projetos selecionados para execução com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) se iniciaram no último dia 18.
Os projetos deverão ser encaminhados à sede do CMDCA, localizado na Rua Joaquim André, 895 – Bairro Paulista – e protocolados entre 9h do dia 18/08/08 e 17h do dia 05/09/08, acompanhados de cópia e original dos seguintes documentos: ofício assinado pelo (a) presidente da entidade endereçado ao coordenador (a) do CMDCA, solicitando a inscrição do projeto; projeto conforme modelo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; comprovante de conta corrente aberta em instituição oficial (Banco do Brasil, Nossa Caixa ou Caixa Econômica Federal); ata da eleição e posse da atual diretoria registrada em cartório; estatuto atualizado conforme as exigências do Código Civil vigente; Certidão Negativa de Débito junto ao INSS; Certidão Negativa de Tributos Estaduais; Certidão Negativa de Tributos Municipais; Certidão Negativa de Débito junto ao FGTS; Certidão Negativa de Débito conjunta da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ).
As entidades devem apresentar projetos que se enquadrem em uma das cinco categorias: abrigamento, colocação e recolocação familiar, apoio sócio-educativo em meio aberto, a orientação e apoio sócio-familiar, a inclusão de crianças e adolescentes com deficiências e o apoio à liberdade assistida.
Mais informações pelo site do CMDCA: www.cmdcapiracicaba.com.br ou pelo telefone: 3434-0461.
