Fumdeca inicia prazo para entrega de projetos sociais
O prazo para a entrega dos projetos das entidades sociais de Piracicaba que corresponde de 17 a 31 de outubro, foi divulgado na tarde de hoje, pelos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca).
Cada Projeto apresentado, deverá atender à promoção, proteção e defesa de direitos baseando-se nos temas: Cultura; Esportes e Lazer; Aprendizagem Profissional; Educação Informal; Adequação e Modernização de Recursos Físicos; Ações Educativas de Combate ao Uso de Drogas lícitas e Ilícitas; Enfrentamento à Violência, Exploração e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes, que constam de sua finalidade.
As Entidades Sociais cadastradas nos Conselhos Municipais da Assistência Social (CMAS) e da Criança e do Adolescente (CMDCA), poderão apresentar apenas 1 (um) projeto para cada tema. Os projetos poderão ser executados em parceria com outras instituições.
De acordo com o presidente do CMDCA, Fábio do Amaral Sanches, as entidades sociais deverão estar em consonância com as políticas públicas da criança e do adolescentes, respeitando as diretrizes estabelecidas nas Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Os projetos encaminhados serão analisados, selecionados e aprovados para o financiamento com recursos do Fumdeca 2012”, explica.
O Fumdeca – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, formado por recursos destinados através do Imposto de Renda de pessoa física (até 6%) e/ou jurídica (1%), não possui personalidade jurídica mas é vinculado ao Orçamento Municipal.
Em 2011, a arrecadação repassada pelo Fumdeca atendeu mais de 3 mil pessoas em 16 Projetos Sociais. Foram inscritos projetos voltados à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade social, inclusão social de portadores de deficiências, entre outros. O total arrecadado pelo Fumdeca somou R$ 627.732,63.
Informações:
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(Segunda a Sexta-feira)
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