Fumdeca inicia campanha para destinação do Imposto de Renda

Até o dia 31 de dezembro, os contribuintes Pessoa Física e Jurídica podem destinar parte do imposto de renda devido, para os 43 projetos sociais aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A destinação efetuada para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca), deverá contemplar em 2016, 24 entidades sociais do município de Piracicaba.

A destinação do Imposto de Renda contribui para a promoção da saúde, esporte, cultura, lazer e profissionalização de centenas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

As empresas podem destinar até 1% do imposto de renda devido e, no caso de pessoas físicas, as doações podem chegar até 6%, limitadas a 3% até 31 de dezembro e mais 3% até 30 de abril do ano seguinte no momento da declaração. A destinação ao Fumdeca garante que parte do montante arrecadado com o imposto de renda possa ficar em nossa cidade e aplicado em projetos voltados para a criança e o adolescente.

De acordo com o delegado da Receita Federal, Luiz Antonio Arthuso, Piracicaba tem potencial para arrecadar R$ 12 milhões (pessoa física). “É importante que as pessoas se conscientizem de que o grande diferencial é que a destinação do IR ao Fumdeca será utilizada pelas entidades sociais do município, em vez de ser dividido para todo o Brasil. No momento da declaração, o próprio programa calcula o limite da destinação”, ressalta.

Para receber o recurso, as entidades sociais apresentam os projetos para a execução de trabalhos que contemplam crianças e adolescentes. “Os projetos inscritos se baseiam em cultura, esporte, lazer, acolhimento institucional, educação, enfrentamento do trabalho infantil, saúde, adequação e modernização de recursos físicos, ações educativas de combate ao uso de drogas, enfrentamento à violência, exploração e abuso sexual, entre outros. A falta de arrecadação impossibilita o repasse de 100% daquilo que os projetos necessitam”, explica a presidente do CMDCA, Patrícia Barbosa.

Entre os projetos sociais aprovados pelo CMDCA que poderão receber os recursos do Fumdeca conforme captação, existem os Projetos Temáticos 2016 que serão financiados integralmente de acordo com a sua classificação e a disponibilidade orçamentária de recursos, nos termos da Resolução 16/2015 – Edital de Chamamento Público para Seleção de Projetos Relativos à Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

A destinação do Imposto de Renda permite que o dinheiro seja aplicado num projeto previamente elaborado, aprovado e fiscalizado periodicamente, que proporcionará grandes oportunidades a crianças e adolescentes do município. As doações também podem ser feitas através de depósito identificado no Banco do Brasil (BB), agência 6516-1 e conta corrente n.º 8886-2.

Para destinar basta acessar o www.fumdeca.org.br, preencher o formulário e gerar o boleto bancário ou realizar o depósito na conta do Fundo. O comprovante de pagamento pode ser enviado via e-mail para o cmdcafumdeca@piracicaba.sp.gov.br com os dados do doador. Após isso, será enviado o recibo via correio para o endereço que o doador informou.

Mais informações:

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

(19) 3434-0461

Conheça os projetos sociais aprovados pelo CMDCA: