O Fórum Trabalhista de Piracicaba será o primeiro da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a instalar o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em 2013. A solenidade de implantação acontece nesta quarta-feira, dia 8 de maio, às 11 horas, com a presença do presidente do TRT, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, e do coordenador do Comitê do PJe-JT na 15ª Região, desembargador Luiz Antonio Lazarim, além de magistrados, servidores, advogados, operadores do Direito e imprensa. Como marco da instalação serão ajuizadas ações pelo sistema eletrônico nas três varas do trabalho locais.

Nesta mesma data e horário, as Varas do Trabalho de Cajuru, José Bonifácio e Batatais também promovem solenidades de instalação do sistema, com ajuizamento de ações trabalhistas. Nos dois dias anteriores à implantação oficial do sistema – segunda-feira, 06, e terça, 07 – e na própria data da inauguração, o expediente nas seis VTs estará suspenso, período em que magistrados e servidores farão simulações e testes de todas as operações inerentes ao PJe-JT. Todos os prazos que venceriam num desses três dias foram prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (09/05).

Na 15ª Região, o Processo Judicial Eletrônico foi implantado inicialmente, na 1ª instância, em 3 de agosto do ano passado, na VT de Piedade, município da região de Sorocaba. Na mesma data ele entrou em funcionamento, no 2º grau de jurisdição, na 2ª Turma do TRT (classe recursal) e na 1ª Seção de Dissídios Individuais (mandados de segurança). A partir de então, o TRT instalou o PJe-JT em mais 14 unidades judiciárias de 1ª instância: as VTs de Capivari, Hortolândia, Itatiba, Santa Bárbara D'Oeste, Araras, Campo Limpo Paulista, Matão, Taquaritinga, Itapira, Leme, Avaré, Aparecida e no Fórum Trabalhista de Americana (2VTs) em 2012. No ano passado, o plano de expansão também englobou o módulo de 2º Grau, com instalação em todas as classes recursais e originárias.

Com as implantações na quarta (8/5), já serão 21 unidades judiciárias de 1ª instância da 15ª operando com o PJe. No dia 15 de maio será a vez do Fórum de Lençóis Paulista, onde funcionam duas VTs, e as unidades de Adamantina e São José do Rio Pardo. Desta forma, o TRT dá sequência ao planejamento para a 1ª instância, com vistas a ultrapassar a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estipula a instalação do sistema em 40% do total de unidades judiciárias de cada regional trabalhista em 2013.

Projeto Inovador

Sob coordenação do CNJ, o PJe foi desenvolvido para pôr fim a tramitação dos autos em papel em todo o Poder Judiciário, com vistas a atender a Lei nº 11.419/2006, que prevê a implantação do processo eletrônico no Brasil. A Justiça do Trabalho está sendo pioneira na instalação do sistema, com suas funcionalidades específicas desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em parceria com os Tribunais Regionais.

Principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira nos últimos tempos, o PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial e representa um marco divisório na história da Justiça no País. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet. O projeto envolve, a princípio, os processos novos. A nova tecnologia representa um grande avanço em prol da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional. Além da importante temática de preservação ambiental, entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições, formação de agravos e contagem de prazos. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, feito via malote, pelos Correios. Com o PJe, essa etapa é feita eletronicamente, em questão de segundos.

Acesso ao processo, a qualquer tempo e a necessidade de Certificação Digital

Para os advogados, o sistema possibilita acesso pleno ao processo, na íntegra e a qualquer tempo. De casa, do escritório ou de qualquer outro lugar, eles podem ajuizar uma ação trabalhista, protocolizar petições e fazer consultas. No entanto, é indispensável ter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos outros tipos de operação na internet, como o envio de uma petição, por exemplo. A opção pela certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação.

O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.

Site do Tribunal dá acesso a treinamento on-line para o uso do PJe-JT

O TRT da 15ª Região mantém em sua página na internet (http://portal.trt15.jus.br) um treinamento on-line com todas as informações sobre como operar o PJe, incluindo a forma de adquirir a certificação digital apropriada, a preparação dos equipamentos, como fazer o cadastro no sistema e uma espécie de roteiro para a confecção e o ajuizamento da petição inicial, entre outras atividades. O treinamento também pode ser acessado por dispositivos móveis (smartphones e tablets), no endereço http://m.trt15pje.org.

O Tribunal criou ainda uma central de atendimento telefônico para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas, no 0800-777-4344.

Sobre o Fórum Trabalhista de Piracicaba

A Justiça de Trabalho em Piracicaba data de 19 de janeiro de 1963, quando se deu a instalação da primeira Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), ainda sob jurisdição do TRT da 2ª Região (SP). Atualmente, as três varas do trabalho e o serviço de Distribuição dos Feitos abrangem, além de Piracicaba, mais cinco municípios: Saltinho, Águas de São Pedro, Santa Maria da Serra, Charqueada e São Pedro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), juntos as cidades somam uma população de 426.500 pessoas (Censo/2010). O FT recebeu em 2012, 6.023 ações trabalhistas e solucionou 5.718, restando um saldo de 4.367 ações em trâmite na fase de conhecimento. Quanto à fase de execução, o fórum fechou o ano com um saldo de 6.454 processos.

Sobre o TRT da 15ª Região

O TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, é o segundo maior do País em estrutura e em movimento processual. São 153 varas do trabalho, além de nove postos avançados do Judiciário Trabalhista. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. Em 2012, a 1ª instância da 15ª recebeu um total de 268.111 ações trabalhistas e resolveu 258.273, fechando o ano com o saldo de 196.277 processos em trâmite, em fase de conhecimento. Em 2ª Instância, foram autuados 113.137 processos e solucionados 119.126.