Iniciada em dezembro de 2016, a campanha Gato na Rede de Água? Tire esse incômodo da sua cabeça será finalizada em 28 de fevereiro, até esta data, os usuários estarão isentos de multa ou qualquer outra sanção administrativa. A ação é realizada por meio de parceria entre a Prefeitura de Piracicaba, Semae e Águas do Mirante e obteve pouquíssimas adesões por parte dos usuários, aproximadamente 20 denúncias e autodenúncias.

A parceria tem como objetivo diminuir as ligações clandestinas nas redes de abastecimento de água, e para isto, serão isentos de penalidades aqueles usuários que se autodenunciarem. "A partir de 1º de março, vamos intensificar a fiscalização. Gato na rede é crime, previsto no Código Penal Brasileiro, vamos aplicar todas as sanções de multas, bem como medidas administrativas pelo operador do sistema. Com a regularização das ligações de água, o Semae passará automaticamente a receber pelo serviço prestado e terá mais recurso para investir na melhoria do sistema de abastecimento", declarou José Rubens Françoso, presidente do Semae.

O índice de perdas em Piracicaba atinge 51%, os gatos nas redes de água, representam 15% deste percentual. Para minimizar o índice, outras ações estão sendo realizadas pelo Semae, com obras de setorização, testes de estanqueidade e definição dos pontos para instalação de medidores de pressão e vazão. Sondagem para instalação de válvulas redutoras e interligação de rede também já foram iniciadas no sistema de distribuição de água.

Sobre a Campanha

Os usuários que procurarem o Semae, na Central de Atendimento ao Cliente, localizado na rua XV de Novembro, 2200, pelo 0800 772 9611 (ligação gratuita) ou pelo 115, até o dia 28 de fevereiro de 2017 estarão isentos de multa ou qualquer outra sanção administrativa. A partir dessa data, no entanto, o usuário do imóvel em situação irregular será autuado com multa que varia de 10 a 100 vezes o valor mínimo da categoria do usuário, sujeito ainda, a cobrança retroativa das contas de água referente ao período em que o hidrômetro esteve adulterado. O prazo para apresentação de defesa após o recebimento do "Termo de Ocorrência de Irregularidade", é de 10 dias corridos. Após a decisão do Semae sobre as penalidades aplicadas caberá recurso à Agência Reguladora ARES PCJ, no prazo de 10 dias a contar da publicação da decisão, sendo que referida agencia deliberará sobre os efeitos do recurso.