Executivo envia à Câmara Projeto de Lei que amplia atuação de Pelotão Escolar

Tramita na Câmara de Vereadores para apreciação, desde o início deste mês, projeto de lei complementar de autoria do Executivo que institui o Serviço de Proteção às Escolas – Pelotão Escolar,dobra o número de efetivo e amplia o horário de atuação e de escolas atendidas. De acordo com o comandante da Guarda Civil, Romualdo Silas, na prática o referido projeto de lei deverá regulamentar a existência do Pelotão Escolar que já atua no município, permitir a duplicação do efetivo de guardas e também ampliar o horário de atendimento das 6h30 até as23h, de segunda à sexta-feira. O comandante explicou que com a aprovação do projeto será possível aumentar o atual efetivo de 20 guardas civis para inicialmente 40, podendo inclusive chegar ao total de 50. Segundo ele, também deverá ampliar o atendimento nas escolas, hoje priorizado em 70 unidades municipais. O atendimento nas escolas estaduais e particulares, atualmente é feito somente mediante solicitação. O horário da ronda das 6h30 às 18h será ampliado até 23h. O custeio da compra do material e equipamento necessários para a atuação do efetivo, pelo Projeto de lei, de acordo com o Comandante ficará à cargo da Secretaria Municipal de Educação. Já a parte hierárquica, disciplinar e de operação continuará de responsabilidade da Guarda Civil do Município. A atuação do Pelotão Escolar consiste em paradas diárias no portão e entorno das escolas, com a finalidade de garantir segurança e coibir possíveis ações de traficantes junto aos alunos na entrada e saídas das escolas. Silas Romualdo, acredita na aprovação unânime do projeto possivelmente ainda este ano, uma vez que só trará benéficos para a classe estudantil e seus familiares, proporcionando maior segurança e tranqüilidade.