Está aberto até o dia 10 de maio o cadastramento de entidades civis interessadas em participar do plenário do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), para o biênio 2013/15.

A renovação do Comdema ocorre de dois em dois anos e é imprescindível o cadastramento para que as entidades possam participar ativamente do processo de renovação.

Conforme a Lei Complementar nº 251/10, o plenário, órgão de decisão máxima do Comdema, é formado por 21 representantes, sendo 16 da sociedade civil, 3 do Poder Executivo Municipal, 1 da Cetesb e 1 da Polícia Militar Ambiental.

Os representantes da sociedade civil são divididos nos mais diversos segmentos, de modo a permitir a ampla participação popular. As vagas são para entidades legalmente instituídas e com representação municipal, divididas da seguinte forma:

  • 3 representantes do conjunto das entidades de defesa da qualidade do meio ambiente;

  • 3 representantes de entidades de defesa dos interesses de moradores;

  • 1 representante do conjunto das universidades instaladas na cidade, escolhido por seus pares;

  • 1 representante escolhido entre cada um dos seguintes conjuntos de entidades: representativas de categorias profissionais liberais; das empresas comerciais; das empresas industriais; de defesa do patrimônio histórico e cultural; dos produtores rurais e dos sindicatos de trabalhadores de categorias profissionais não liberais;

  • 3 representantes de entidades com finalidades distintas das anteriormente mencionadas.

Cada segmento acima decidirá em reunião conjunta quem serão seus representantes no Conselho. Está reunião ocorrerá no dia 27/05/2013, às 19 horas, no NEA.

Para a inscrição, as entidades devem apresentar os seguintes documentos:

– Cópia do estatuto da entidade registrado em Cartório ou cópia da lei de criação da entidade;

– Cópia da ata de posse da atual diretoria registrada em Cartório;

– Ofício assinado pelo representante legal com a indicação dos representantes, titular e suplente, indicados para participação do processo de renovação do Conselho.

O cadastramento deve ser feito no Núcleo de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (NEA), na rua Maurice Allain, 77, Parque Mirante, até o dia 10 de maio, com horário de atendimento das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. Fone para informações: 3417-9494.