Estabelecimentos que desrespeitaram a interdição estão sendo processados judicialmente

Boates, casas noturnas e buffets que desrespeitaram a interdição dos seus estabelecimentos pelos fiscais da prefeitura estão recebendo multa administrativa de R$ 2.941,49, referente à desobediência da ordem pública, e seus processos seguiram para o departamento jurídico.

Em até 15 dias esses processos devem chegar ao Fórum de Piracicaba, com pedido de liminar. O juiz cível decidirá então, com base nos argumentos da Procuradoria Jurídica, qual deve ser a penalidade a ser aplicada a cada infrator, dependendo dos problemas apontados pelos fiscais, como irregularidade na obra, sanitária, acústica, bombeiros etc.

Caso a liminar seja acatada, o juiz exigirá o fechamento imediato do estabelecimento até que seu proprietário resolva todas tais pendências que justificaram a interdição. Poderá ser definida ainda, de acordo com cada caso, uma multa diária, pleiteada pelo município.

Se a empresa resolver as pendências em tempo, o processo é arquivado automaticamente.

Já estão com processos em andamento no departamento jurídico da prefeitura a boate EDUB, a casa noturna Captain Jack e o bar Benjamin Rock Bar, os buffets Planeta Festa, Trip Teen e Zapaloo. Todos desrespeitaram a interdição.