Equipe da Semuttran participa de palestra sobre nova estrutura legislativa da mobilidade urbana
Evento aconteceu hoje em Barueri, com representantes de mais de 60 municípios do Estado São Paulo
Para atualização das leis da mobilidade urbana, equipe da Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes) participou hoje, segunda-feira, 14/08, de evento em Barueri, onde aconteceu a palestra Nova Estrutura Legislativa da Mobilidade Urbana, com representantes de mais de 60 municípios do Estado São Paulo.
A Nova Lei de Trânsito, que faz parte do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), passou por uma nova atualização, portanto, a Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023, passou a valer a partir de 1º de julho. As principais mudanças estão relacionadas à fiscalização do exame toxicológico, aplicação de multas e a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes motorizados.
No evento em Barueri, a primeira explanação, no período da manhã, foi sobre as recentes atualizações do CTB, com o major PM Julyver Modesto de Araújo, mestre em Direito, especialista em Trânsito e Conselheiro do Centran/SP (Conselho Estadual de Trânsito). Depois, à tarde, ocorreram duas palestras. A primeira foi sobre as atualizações das fiscalizações de alcoolemia, com o tenente-coronel PM Sérgio Marques, que é historiador e chefe de gabinete da Secretaria de Mobilidade Urbana de Barueri. E a segunda tratou das ações preventivas de sinistros de trânsito, com Tiago Paltrinieri, chefe da Divisão de Planejamento e Estratégia da Secretaria de Mobilidade Urbana de Barueri. Ao final do dia, os participantes foram orientados sobre as adequações dos agentes de trânsito à nova legislação.
Os representantes da Semuttran presentes nas palestras foram Eliezer Castro, Ronaldo Tonieti, Ricardo Piton, Valter Roberto de Moraes e Ivan Grella.
“Diversas mudanças aconteceram com a nova lei. Agora, por exemplo, os órgãos municipais de trânsito passam a ter a competência para fiscalizar e aplicar multas de infrações de alcoolemia, quando constatada a presença de álcool etílico na circulação sanguínea, e falta de licenciamento, entre outras, que eram só de competência estadual. No evento, então, conversamos muito com os representantes dos municípios para a viabilidade de estrutura operacional e também questões administrativas para a prática da nova lei”, explicou Piton.
“Estamos atentos constantemente às atualizações do CTB, para que todos os nossos agentes estejam qualificados para seguir as leis na conscientização, orientação e também fiscalização, através da aplicação das autuações, visando sempre a segurança de todos os usuários do sistema de mobilidade urbana”, comentou a titular da Semuttran, Jane Franco Oliveira.