Para atualização das leis da mobilidade urbana, equipe da Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes) participou hoje, segunda-feira, 14/08, de evento em Barueri, onde aconteceu a palestra Nova Estrutura Legislativa da Mobilidade Urbana, com representantes de mais de 60 municípios do Estado São Paulo.
A Nova Lei de Trânsito, que faz parte do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), passou por uma nova atualização, portanto, a Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023, passou a valer a partir de 1º de julho. As principais mudanças estão relacionadas à fiscalização do exame toxicológico, aplicação de multas e a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes motorizados.
No evento em Barueri, a primeira explanação, no período da manhã, foi sobre as recentes atualizações do CTB, com o major PM Julyver Modesto de Araújo, mestre em Direito, especialista em Trânsito e Conselheiro do Centran/SP (Conselho Estadual de Trânsito). Depois, à tarde, ocorreram duas palestras. A primeira foi sobre as atualizações das fiscalizações de alcoolemia, com o tenente-coronel PM Sérgio Marques, que é historiador e chefe de gabinete da Secretaria de Mobilidade Urbana de Barueri. E a segunda tratou das ações preventivas de sinistros de trânsito, com Tiago Paltrinieri, chefe da Divisão de Planejamento e Estratégia da Secretaria de Mobilidade Urbana de Barueri. Ao final do dia, os participantes foram orientados sobre as adequações dos agentes de trânsito à nova legislação.
Os representantes da Semuttran presentes nas palestras foram Eliezer Castro, Ronaldo Tonieti, Ricardo Piton, Valter Roberto de Moraes e Ivan Grella.
“Diversas mudanças aconteceram com a nova lei. Agora, por exemplo, os órgãos municipais de trânsito passam a ter a competência para fiscalizar e aplicar multas de infrações de alcoolemia, quando constatada a presença de álcool etílico na circulação sanguínea, e falta de licenciamento, entre outras, que eram só de competência estadual. No evento, então, conversamos muito com os representantes dos municípios para a viabilidade de estrutura operacional e também questões administrativas para a prática da nova lei”, explicou Piton.
“Estamos atentos constantemente às atualizações do CTB, para que todos os nossos agentes estejam qualificados para seguir as leis na conscientização, orientação e também fiscalização, através da aplicação das autuações, visando sempre a segurança de todos os usuários do sistema de mobilidade urbana”, comentou a titular da Semuttran, Jane Franco Oliveira.