A Câmara de Vereadores aprovou ontem (30), projeto de lei complementar que propõe a isenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis locados ou cedidos a templos de qualquer culto e entidades de assistência social sem fins lucrativos. Agora, o projeto retorna para o Executivo para a sanção do prefeito Barjas Negri.
O prefeito Barjas Negri, antes de encaminhar o PLC à Câmara, explicou que a reivindicação foi discutida com vereadores da base de apoio ao governo, seja em reuniões de trabalho individuais ou coletivas. “Percebi que a reivindicação era justa. Por isso, propus à Câmara a aprovação de projeto que dê isenção a templos e entidades que funcionam em imóveis alugados ou cedidos”, disse Barjas.
Na justificativa do projeto, a Procuradoria-geral salientou que somente por meio de projeto, esses espaços poderão gozar do benefício, já previsto em lei municipal para imóveis de propriedade de igrejas e entidades. O secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite, explicou que as entidades trabalham com recursos escassos e a isenção do IPTU ajudará na diminuição dos custos que não possuem imóvel próprio para desenvolvimento de suas atividades.