Participantes do encontro sobre os direitos da pessoa com deficiência
Cerca de 200 pessoas participaram na tarde de terça-feira, dia 28/02, no salão nobre da Câmara Municipal, de encontro sobre os direitos da pessoa com deficiência e apresentação do Programa Habilitação e Reabilitação (PHR) e serviços para pessoas com deficiência do município. O evento foi realizado pelo Espaço Pipa, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Defensoria Pública do Estado de São Paulo, organizações da sociedade civil e Escola do Legislativo.
Na abertura, a secretária da Smads, Euclidia Fioravante, falou sobre o programa criado em 2022, focado na inclusão das pessoas com deficiência em ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e desenvolvimento de autonomia nos territórios que habitam. "O PHR já demonstra resultados positivos no sentido de tirar a pessoa com deficiência da invisibilidade. Em uma busca ativa realizada, uma mulher com deficiência visual que não saía de casa relatou que, com o atendimento da equipe, entendeu que não estava esquecida e que poderia ter uma vida normal, sair de casa e enfrentar os obstáculos à sua volta. E é justamente esse o objetivo do programa: construir apoios e eliminar as barreiras que impedem a plena participação desse público em todos os contextos sociais", ressaltou.
Jacqueline Barros, superintendente da Proteção Social Básica destacou em sua apresentação o trabalho das equipes no Programa Habilitação e Reabilitação. "A partir de busca ativa, demandas espontâneas ou encaminhamentos da rede intersetorial, as equipes realizam visitas domiciliares para a identificação da rotina familiar e oferta dos serviços da rede socioassistencial de forma a trabalhar a inclusão, por meio do acompanhamento das pessoas com deficiência".
Na sequência, Rosimeire Bueno Jorge, superintendente da Proteção Social Especial trouxe informações sobre os serviços executados pelas organizações sociais Apae, Auma, Associação Presbiteriana, Passo a Passo e Centro de Reabilitação, em parceria com a Smads, por meio dos Centros Dias para pessoas com deficiência, entre 18 e 59 anos; e serviços próprios como o Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias (PEDI) e Residência Inclusiva.
Pessoas com deficiência e seus familiares, além de trabalhadores das organizações e técnicos da Smads puderam entender sobre os direitos da pessoa com deficiência, no âmbito de questões relacionadas à saúde, educação, trabalho, igualdade, autonomia e inclusão social das pessoas com deficiência e seus familiares, com informações dos defensores públicos Carolina Romani Brancalion, coordenadora da Unidade Piracicaba e Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, coordenador do Núcleo da Pessoa com Deficiência.
Carolina abordou o papel da Defensoria Pública na garantia dos direitos da pessoa com deficiência, o amparo e a inclusão, discorrendo sobre o princípio de equidade, o qual deve promover a integração social dessa população.
Já o coordenador do Núcleo da Pessoa com Deficiência traçou um histórico da Lei Brasileira de Inclusão, suas alterações e quebras de paradigmas. "A LBI trocou o modelo médico pelo social, onde a sociedade passou a enxergar que as barreiras que as impedem de viver no contexto geral são formadas pela própria sociedade", explicou. Ao final, os defensores responderam às dúvidas dos participantes.