A Prefeitura de Piracicaba realizou ontem, 02/07, o Seminário Trabalho Decente para Imigrantes e Refugiados com o objetivo de conscientizar empresários e sindicalistas sobre a forma correta de contratação de estrangeiros, e como não incorrer em irregularidades. O evento foi realizado por meio da Semdettur (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo), Smads (Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social) e Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), reunindo 40 pessoas no Salão Nobre da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).
Em Piracicaba, o número de imigrantes inscritos no CadÚnico é de 465 pessoas, sendo 239 mulheres e 226 homens. Entre eles, 206 pessoas estão cadastradas como MEI (Microempreendedor Individual). Em 2024, 106 estrangeiros foram admitidos em empresas da cidade em empregos formais (CLT) e 94 foram desligados.
“Piracicaba sempre foi uma cidade que recebeu muitos imigrantes e refugiados, e é uma honra pra nós organizar as políticas públicas para o município acolher essas pessoas, assim como a sociedade civil. Por isso fizemos esse evento, para que a gente possa cada vez mais se articular e incluir essas pessoas na nossa sociedade, no nosso município”, coordenadora de Direitos Humanos da Smads, Larissa Bedo, representando a secretária da pasta, Euclídia Fioravante.
O secretário da Semdettur, Euclides Libardi, lembrou que a família dele tinha antepassados imigrantes e refugiados, assim como a de muitos no país e em Piracicaba, que sempre recebeu bem os estrangeiros e fazem parte da história da cidade. “Então eu acho que esse evento pôde proporcionar todas as informações necessárias para que as empresas saibam receber, saibam empregar de forma decente, honesta, com salários justos. Essas pessoas que vêm de fora têm a mesma necessidade que nós de saúde, educação, trabalho e renda”, completou.
Durante o seminário, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marcus Vinicius Gonçalves, e o auditor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Warlet, apresentaram detalhes sobre a lei que regulariza o trabalho de imigrantes e refugiados, e esclareceram dúvidas dos participantes.
“A proposta de termos vindo nesse evento foi falar do trabalho decente, já que o trabalho escravo é o trabalho indecente. Então quando a gente fomenta o trabalho decente nós estamos combatendo o trabalho escravo”, explicou o auditor do MPT, e também coordenador de Combate ao Trabalho Escravo da 15ª região do MPT.
“Cada instituição aqui tem suas atribuições, mas estamos aqui em prol de um mesmo objetivo, que é o bem comum. Todos temos interesse na segurança e saúde dos trabalhadores”, completou o auditor do MTE.
O tema está alinhado com o Objetivo 8 de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas), que é promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo, e o trabalho decente para todos.
