A Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA (Emplasa), responsável pela validação no Estado de São Paulo das Conferências Municipais, comunicou ao Ipplap na última quinta-feira a validação da Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba, por entender que Piracicaba cumpriu todo o rito estabelecido pelo Ministério das Cidades para a execução das Conferências, notadamente o caráter participativo da mesma. A validação é feita mediante análise de documentos, incluídos atas, publicações em jornais, divulgação em rádio e televisão, entre outros.Com a validação, Piracicaba terá suas propostas elaboradas incluídas nas discussões que acontecerão na Conferência Estadual, que ocorrerá no dia 22 de setembro em São Paulo. A validação também permite a representação de Piracicaba por seus 20 delegados eleitos. Piracicaba elaborou nove propostas divididas dentro dos temas e sub-temas estabelecidos, com abrangência de aplicabilidade em todo o território nacional.No subtema “As Intervenções Urbanas e a Integração de Políticas”, ligado ao tema “A Política de Desenvolvimento Urbano e as Intervenções nas Cidades”, as propostas elaboradas e aprovadas pela assembléia foram: 1. Construção de uma política de socialização de todos os programas existentes para o desenvolvimento urbano sustentável (habitação, saneamento e infra-estrutura) que alcance a população como um todo, priorizando a de menor renda. 2. Aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade para dinamizar a utilização dos vazios urbanos e edificações vazias particulares e públicas.No subtema “As Intervenções Urbanas e o Controle Social”, ligado ao mesmo tema do anterior, as propostas foram: 1. Necessidade de qualificação permanente de lideranças e disseminação de uma cultura urbanística. 2. Constituição de canais de participação para permitir o acompanhamento e deliberação sobre os investimentos e alocação de recursos para o desenvolvimento urbano.No subtema “As Intervenções Urbanas e os Recursos”, as propostas foram: 1. Recurso Municipal para saneamento: cobrança do esgoto diferenciado entre domiciliar e industrial, que esse último pague pela carga poluidora. A cobrança do lixo domiciliar urbano deverá ser proporcional ao consumo d’água, para que haja justiça social. 2. Recurso em transportes coletivos: criar modalidades de transportes diferenciadas para as várias classes sociais em termos de cobrança, para incentivar a redução do número de veículos de passeio simultaneamente nas ruas; redução de impostos incidentes nos combustíveis para o transporte coletivo e elaboração de incentivos fiscais para aquisição de veículos de transporte coletivo, bem como de seus acessórios.Nos dois subtemas ligados ao segundo tema: “Capacidade e Forma de Gestão das Cidades” foram elaboradas três propostas. No subtema “Capacidade Administrativa e de Planejamento e Estrutura Institucional”, a proposta foi: Criação de um prêmio nacional, estratificado por porte de município, com menores custos per capita, para governos que implantem uma estrutura institucional de planejamento urbano com normas e procedimentos que facilitem o acesso dos cidadãos aos serviços públicos relativos a área, incluindo informatização e acesso a internet, serviços e atendimento eletrônico em tempo real. Com a finalidade de que mais municípios possam concorrer ao prêmio sugere-se a criação de um programa nacional de certificação de excelência de gestão nessa área. Sugere-se ainda que se crie um manual com requisitos mínimos para concorrer ao prêmio.No subtema “Receitas Municipais e Ampliação de Receitas Próprias”, as propostas foram: 1. Regularização fundiária com ampliação de receitas voltadas para o interesse social. 2. Revisão da planta genérica de valores com aspecto social. Confira os delegados que representarão Piracicaba: REPRESENTANTES DO PODER MUNICIPALExecutivo: Titulares: João Chaddad, Fabiana Menegon de Campos, Bento de Jesus Guastali, Iara Aparecida Rodrigues, Renato Leitão Ronsini, Milton F. da Silva, Caio Tabajara Esteves de Lima; Suplentes: Maria Ignez Betiol, Maria Angélica Guércio, Lauriberti Brigide Filho, Marlene Bottene Medeiros, Milton Sérgio BissoliLegislativo: Antonio Oswaldo Storel REPRESENTANTES DA SOCIEDADEMovimentos sociais e populares: Titulares: Neide Maria do Carmo Marques, Solange Martins Alves, Cleusa Maria Adão Aguiar, Guido Negri, Neusa Maria Galvão Cândido, José Ferreira de Matos; Suplentes: Mário Alves Paixão Filho, Rubens José Caldari, Lázaro da Silva, Benedicto Roque Amaro Martins, Josefina Cariolatto da Conceição ZorzettiTrabalhadores por meio de suas entidades sindicais: Titulares: Leonor Penteado dos Santos Peres, Odair Balioni, Aristides Galvão; Suplentes: Márcio Rodrigues da Silva, José Carlos Masson e Eloá Telles de Souza Carajol Delvage.Empresários relacionados à produção e ao financiamento do Desenvolvimento Urbano: Titular: Washington José Pereira MarcianoEntidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Conselhos Profissionais: Titular: Walter Naime; Suplente: Marcelo Gonçalves RosaONGs com atuação na área: Titular: Augusto Cardinali Júnior