Emdhap inicia assinatura dos contratos do Bosques do Lenheiro
A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap), iniciou ontem (25) a assinatura dos contratos de regularização fundiária dos terrenos e dos embriões do loteamento de interesse social Bosques do Lenheiro.
A assinatura dos contratos só foi possível em razão do recente registro imobiliário desse empreendimento, concluído apenas no dia 2 de setembro passado, depois de 17 anos de muito trabalho para superar todas as barreiras legais e burocráticas que dificultavam essa realização.
Das 1.371 moradias, responderam à convocação cerca de 900 moradores, os quais apresentaram a documentação exigida e assinarão os contratos ainda nesta semana.
O prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato, declarou: “há muito tempo acompanho a agonia das pessoas que moram no Bosques e, desde o início do meu mandato, trabalhamos para alcançar essa conquista. O Bosques é um ótimo bairro, com toda a infraestrutura necessária para a população. Agora, seus moradores terão a dignidade de morar no que é deles, legalmente”, disse Gabriel Ferrato.
A regularização da escritura das casas ficará sob a responsabilidade do morador, podendo a Emdhap mediar, se necessário, os processos que requeiram apoio técnico. Cada terreno de interesse social custa cerca de R$15 mil, parcelados em 180 meses, o que resultará em parcelas de, aproximadamente, R$80 por mês. Cada representante legal do financiamento terá direito à aquisição de apenas um terreno. Após análise da documentação, os habilitados serão convocados para assinatura do respectivo contrato de compra e venda. Os proprietários que não foram localizados pelas equipes da Emdhap receberão uma reconvocação com novos prazos. Caso não seja possível esse contato, a Emdhap fará a convocação por vias judiciais.
Desde 2005, o governo municipal vem trabalhando com afinco para dar conta de um problema que começou em 1997, quando do decreto que transformou a gleba como sendo de interesse social. A própria aprovação do decreto autorizando a construção dos embriões, assinado no ano seguinte (1998), já trazia a indicação de que se tratava de um empreendimento que necessitava ainda, para ser legalizado, da regularização fundiária. Mas ninguém imaginava que o problema fosse se arrastar por tanto tempo
Uma das questões graves do empreendimento, só percebido nos anos seguintes, foi de concepção, já que o contrato original com o programa Pró-Moradia do Governo Federal, financiado pela Caixa Econômica Federal, era apenas para a construção de embriões, uma espécie de pontapé inicial de futuras casas, que deveriam ser continuadas pelos seus próprios moradores. Devido às crises que levaram as empresas a abandonarem o projeto, o Bosques do Lenheiro tornou-se um mundo de unidades inacabadas, precárias e inadequadas para se morar. Mesmo assim, começaram a ser invadidas em 1999.
O ano de 2005 tornou-se, portanto, o marco da retomada do Bosques do Lenheiro, quando a administração municipal assumiu definitivamente sua regularização fundiária. Paralelo a isso, no início de 2007, a prefeitura conseguiu recursos do Ministério das Cidades para melhorias habitacionais e 135 casas do loteamento foram reformadas. No mesmo ano, a área foi doada à Emdhap, que passou a trabalhar no local recadastrando moradores para assinatura de pré-contratos e resolver toda a burocracia em questão.