A Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) realiza, em parceria com a Prefeitura, a Cerimônia de Entrega dos Certificados de Regularização Fundiária de Interesse Social aos moradores do Parque dos Eucaliptos no sábado (18), às 15h, no anfiteatro do Centro Cívico e Cultural de Piracicaba Ary Telles, localizado na rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – Centro.
Nessa ação de cooperação entre a Emdhap e a Prefeitura serão beneficiadas 258 famílias, que estão divididas entre os 237 títulos de lotes regularizados. Durante a cerimônia, os moradores receberão o certificado simbólico da regularização, juntamente com a matrícula original do lote.
No início do ano passado, a Emdhap retomou as atividades de regularização da área, realizando o levantamento socioeconômico dos moradores. Em julho de 2017, entrou em vigor a Lei nº 13.465/2017, com o objetivo de incentivar métodos alternativos extrajudiciais que buscam solucionar conflitos, sem o ingresso de novos processos no Poder Judiciário, fazendo a empresa habitacional se adaptar às novas normas e reformular o processo de regularização do núcleo.
A assistente social da Emdhap, Kátia Peron, disse que foi de extrema importância a compreensão dos moradores durante o processo de regularização, que sofreu alterações no âmbito legal devido conversão da medida provisória 759/16 para lei 13.465/18, sendo necessária a realização de diversas ações para coleta de informações, documentos e assinaturas, para complementar o processo individual de cada morador. A regularização fundiária busca, com suas ações, assegurar a segurança legal de posse beneficiando a população de baixa renda de núcleos urbanos informais.
A irregularidade fundiária surge através da divisão irregular de núcleos, condomínios ou loteamentos consolidados, que desrespeitaram aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais. A regularização fundiária de interesse social permite ainda que famílias de baixa renda consigam regularizar sua moradia, garantindo que não haja problemas por falta de documentação.
Após a regularização do núcleo, a Prefeitura consegue realizar levantamento preciso na região, diminuindo a burocracia e permitindo melhorias na infraestrutura, no transporte e na segurança.
Para o diretor presidente da empresa habitacional, João Manoel dos Santos, as frentes de trabalho foram muito importantes. “Esse núcleo existe há mais de 40 anos e a luta dos moradores foi incansável. Hoje, graças ao comprometimento do Prefeito Barjas Negri, que percebeu a importância, foi possível concluir essa regularização. Tudo aconteceu graças a esses esforços e ao trabalho da equipe da Emdhap e, em breve, outros núcleos como esse serão regularizados”, afirmou.