A assinatura de nove contratos, com um investimento total de cerca de R$ 25 milhões provenientes da cobrança pelo uso da água, foi um dos destaques da 32ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada ontem, 11/12, na cidade de Louveira. O prefeito Luciano Almeida, que é presidente dos Comitês PCJ, participou da reunião e fez um balanço de seus dois mandatos.
Os contratos assinados são das áreas de saneamento e de proteção de mananciais, viabilizados após deliberação dos Comitês PCJ e processos seletivos realizados pela Agência das Bacias PCJ, por meio da Coordenação de Projetos e Assessoria Ambiental. Oito municípios estão sendo beneficiados: Bom Jesus dos Perdões (SP); Camanducaia (MG), Charqueada (SP); Cordeirópolis (SP); Indaiatuba (SP); Jaguariúna (SP); Piracicaba (SP) (leia abaixo); e Vinhedo (SP).
Na abertura da plenária, Luciano Almeida fez um balanço dos seus dois mandatos, entre 2021 e 2024 e foi homenageado pelos colegiados. “Foi um trabalho bacana, com muitos bons resultados, esperamos que a partir de agora a gente consiga cada vez mais consolidar o que são os Comitês PCJ e sua tamanha importância. A gente precisa que os Comitês continuem sendo referência a nível nacional, e que possamos, a partir desse legado que fica aqui agora, construir cada vez mais com a sociedade civil, com as entidades, com todo mundo junto, a preservação desse bem tão importante que é o recurso hídrico”, ressaltou.
O Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ) para o exercício de 2025, prevê R$ 42.128.437,43. Desse total, R$ 22,6 milhões são para ações na área de Gestão de Recursos Hídricos; R$ 10,9 milhões para a Agenda Setorial; R$ 5,9 milhões para apoio aos Comitês PCJ; e R$ 2,6 milhões para a manutenção dos Comitês e da Agência PCJ.
Outra deliberação relacionada a planejamento orçamentário aprovada pelos colegiados foi a que altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ no quadriênio de 2024 a 2027. Nos quatro anos, está prevista a aplicação de aproximadamente R$ 5,7 milhões do CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos) e R$ 139 milhões da Cobrança PCJ Paulista. As duas fontes integram os recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). Para 2025, o total previsto é de R$ 64,8 milhões, sendo R$ 500 mil da CFURH e o restante da Cobrança PCJ Paulista.
Os membros dos Comitês PCJ também aprovaram deliberação com o Plano de Trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o exercício 2025. Na lista estão 133 ações para serem desenvolvidas em 2025 pela Diretoria, Coordenações e Assessorias da instituição, entre 85 ações em andamento e outras 48 novas. No orçamento da Agência estão previstos aproximadamente R$ 42,9 milhões para custeio e investimentos, somando recursos das Cobranças PCJ Federal e Paulista e da Sabesp, referente ao Termo de Cooperação da Outorga do Sistema Cantareira.
O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, vê com otimismo a gestão dos recursos hídricos no próximo ano. “A plenária foi muito importante porque foram aprovados esses instrumentos que são fundamentais para que a gente possa conduzir os trabalhos da Agência e dos Comitês. Quarenta e dois milhões de reais vai ser a aplicação total da Agência PCJ para 2025. Um ano que vai ser bastante interessante: nós teremos a renovação do Contrato de Gestão com a ANA, o novo plano plurianual…Vai ser um ano bastante intenso em termos de discussão e em termos de investimento, tanto em quantidade quanto em qualidade da água. Muito provavelmente, a gente vai chegar no final de 2025 melhores do que estamos terminando 2024”, avaliou Razera.
MARINS E CONGONHAL – Na 32ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ, ontem, foi assinado contrato para o projeto de substituição do Saneamento Rural, que visa realizar a adequação do sistema de tratamento de efluentes das propriedades abrangidas pelo Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Sema).
A titular da Sema, Nancy Thame, explicou que, com o projeto, o objetivo é a melhoria da qualidade hídrica das microbacias hidrográficas dos ribeirões Marins e Congonhal, que possuem grande potencial para produção de água para abastecimento do município. “Serão 14 sistemas em sete propriedades participantes do PSA. Os recursos contratados, bem como a nossa contrapartida, se alinham com o planejamento do município que está elaborando um Plano Municipal de Saneamento Rural para Piracicaba”, destacou Nancy. Do valor total de R$ 206 mil, R$ 51.513,45 é de contrapartida da Prefeitura de Piracicaba.
(Com informações da assessoria dos Comitês PCJ)