Em Piracicaba, 1794 empresas podem ser excluídas do Simples Nacional

A Prefeitura de Piracicaba vai solicitar a exclusão do Simples Nacional de 1794 empresas cujos débitos / pendências não forem regularizadas até o dia 20 de dezembro. A medida atingirá 39,8 % de empresas do total cadastrado no Simples Nacional no município. Em Piracicaba, desde a promulgação da Lei Complementar 123/06 da Micro e Pequena Empresa, 4.505 empresas se cadastraram para serem beneficiadas pelo regime diferenciado. Porém 1794 delas estão com pendências e poderão ser inabilitadas a partir do dia 01 de janeiro de 2010. Estas empresas apresentam débitos com impostos não pagos ou não cumpriram algumas obrigações como apresentação de declarações de recolhimento, alterações cadastrais, entre outros. Caso não regularizem a situação, perderão os benefícios quanto ao regime diferenciado de recolhimento de encargos trabalhistas e previdenciários. Também terão aumento da carga tributária no pagamento do ISS, onde a alíquota de recolhimento passará de 2% para 5%. Para regularizar a situação, as empresar devem buscar escritórios contábeis e ou contadores responsáveis para devidos acertos, regularizar seus débitos (pagamentos de DAS), junto à Receita Federal, e procurar a Secretaria Municipal de Finanças, o mais rápido possível para apresentar documentos para regularização das pendências.