Em iniciativa inédita, Prefeitura firma contrato para uso de mão de obra carcerária

Em iniciativa inédita, a Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), firmou o contrato que estabelece parceria entre a Penitenciária de Piracicaba ASP Luis Ricardo Jokc Stoduto e a Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap) para fornecimento de mão de obra carcerária no Centro Cívico, prédio da Prefeitura.

A resolução foi publicada no Diário Oficial Nº 13.775 (17/06/24), e define que os detentos em regime semiaberto serão destinados a realização de serviços gerais, como reparos, pinturas, serviços de elétrica, hidráulica e jardinagem. O investimento é de R$ 53.520,48.

Ao todo, seis detentos em regime semiaberto fazem parte do projeto, e são remunerados pelos dias trabalhados, por meio da modalidade Mão de Obra Direta (MOD), que tem como base o Salário Mínimo Nacional vigente, constituindo a Bolsa Auxílio. 

Esta é a primeira vez que a Prefeitura firma este tipo de contrato, previsto na Lei de Execuções Penais (LEP), sendo a Semad a primeira secretaria a colocar o projeto em prática. “Essa iniciativa é interessante porque os detentos recebem capacitação profissional para desempenhar as atividades descritas no contrato, auxiliando no processo de ressocialização e remição da pena por bom comportamento”, explica Luis Fernando Dagnone Cassinelli, titular da pasta.

Cassinelli comentou que os trabalhos já foram iniciados no Centro Cívico e ressaltou ainda que o projeto gera benefícios para toda a comunidade. “Além de viabilizar a recolocação do detento no mercado de trabalho, este modelo de trabalho ajuda na criação de renda para os detentos e suas famílias, ajudando a reduzir a pobreza”, destacou.