A Prefeitura de Piracicaba realizou na noite da última quarta-feira, 29/05, o evento Transparência Sobre a Liberação de Empreendimentos Imobiliários em Piracicaba, onde foi apresentado ao público um panorama sobre a infraestrutura do município, investimentos e a viabilização de novos empreendimentos. A apresentação foi feita pelo prefeito Luciano Almeida e representantes de quatro secretarias municipais, e do Semae, e teve a presença de mais de 100 pessoas no Auditório da Secretaria Municipal de Educação.
Na abertura, o prefeito destacou que a decisão de realizar o evento foi dar mais transparência sobre os processos que estão em análise pelo Executivo e a situação do município para receber esses empreendimentos, além de ouvir as necessidades e questionamentos dos participantes em relação ao tema.
“Nosso objetivo é ter cada vez mais agilidade e rastreabilidade para os processos que estão em andamento, além de apresentar as condições que nós temos hoje no nosso município”, declarou Luciano.
Entre alguns pontos importantes apresentados no evento, está o estudo de viabilidades e do impacto que os mais de 20 mil empreendimentos analisados atualmente pela Prefeitura podem ter somados à falta de investimentos em infraestrutura, saneamento básico e abastecimento que estavam previstos no Plano de Saneamento elaborado em 2010.
“Houve uma ampliação da área urbana a partir de 2007, depois 2019, sem que houvesse o investimento necessário em termos de estrutura para isso, como de saneamento e abastecimento, ou seja, sem investir no desenvolvimento dessas regiões. Se falta água, se tem intermitência no abastecimento hoje, é porque esses investimentos não foram feitos lá atrás”, destacou.
Durante o evento, o prefeito também anunciou o investimento de R$ 45 milhões em obras de melhorias no esgotamento sanitário do município, a publicação da revitalização da Praça José Bonifácio, com investimento em segurança instalando sistemas de monitoramento na área central, e incentivos a eventos para atrair investimentos no Centro da cidade, e ainda o início da semaforização da avenida Laranjal Paulista, no bairro Campestre. “Vamos criar também três acessos para dividir o fluxo e desafogar o trânsito na região do Campestre”, explicou.
Além do prefeito, participaram do encontro a secretária de Habitação e Gestão Territorial (Semuhget), Andrea Ribeiro Gomes; o presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), Artur Costa Santos, e o diretor do Departamento de Operação e Manutenção da autarquia, Pedro Caes; a secretária de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes (Semuttran), Jane Franco; e a secretária de Finanças (Semfi), Telma Trimer; e a diretora do Departamento de Controle Ambiental da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap), Celise Romanini.
APRESENTAÇÃO – A secretária de Finanças, Telma Trimer, falou sobre a implantação do programa Prefeitura Sem Papel, que foi muito importante para que houvesse uma integração das secretarias envolvidas no andamento dos processos, e crucial para uma otimização do tempo e um “diálogo” mais eficiente entre as etapas para aprovação de um empreendimento. “Estamos trabalhando no aprimoramento do sistema, e o caminho é que todos os processos deixem de ser físicos e fiquem digitais”, completou.
Em seguida, a secretária da Semuhget apresentou uma linha do tempo, desde 2022, das mudanças que foram feitas nesta gestão, como a revisão de legislações de urbanização e alinhamentos com a lei federal. Andrea destacou que, pela primeira vez no município, existe uma tabela integrando os processos de empreendimentos que estão em análise pela Habitação e o Semae.
Entre alguns dados passados pela Semuhget, Andrea citou que, atualmente, há mais de 23 mil processos em análise de viabilidades para construção de empreendimentos. Em contrapartida, 30% dos imóveis localizados na área central da cidade estão vazios, abandonados ou ociosos. “Estamos aprimorando os Estudos de Impacto de Vizinhança para a instalação de empreendimentos, e a contrapartida que é recebida dos empreendimentos para a mitigação dos impactos.”
A secretária da Semuttran, Jane Franco, detalhou como funciona a análise de impacto de vizinhança quando o empreendedor solicita a construção de um empreendimento, e como se desenrola cada etapa em relação às viabilidades, documentações necessárias e como o grupo interdisciplinar analisa essas informações, desde o impacto durante a obra até após, com a operação do empreendimento. “A gente percebe que vem muito documento copiado de outro município, o que gera um atraso na análise do processo”, complementou.
A diretora da Simap, Celise Romanini, falou sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que entrou em vigor com o decreto municipal de 2022, e as principais dificuldades dos empreendedores em relação aos documentos necessários nesta etapa do processo. O PGRS é importante para determinar as diretrizes de adequação dos empreendimentos à legislação ambiental.
O presidente do Semae, Artur Costa, fez a abertura da apresentação da autarquia, que apresentou um panorama sobre a situação do abastecimento e esgotamento sanitário no município. Pedro Caes revelou que, das 60 obras que estavam previstas para serem executadas entre 2010 e 2040, no Plano de Saneamento de 2010, foram executadas apenas 17 até 2020, e cinco obras entre 2020 e 2024.
“Do valor total calculado pelo plano, de R$ 181 milhões em valores atualizados, só foi investido 42% do orçamento, e desse investimento, 10% não teve resultado efetivo porque a estrutura construída depende de outras obras que não foram realizadas no período para funcionar”, explicou.
O diretor da autarquia informou ainda que, no momento, há 70 viabilidades de empreendimentos em análise (23.791 unidades), e apresentou um mapa das áreas do município, em termos de infraestrutura atual para receber um empreendimento, que se revezam entre áreas críticas, mais críticas e menos críticas, e os investimentos de R$ 150 milhões que estão sendo feitos em melhorias no abastecimento da cidade.
Ao final, o prefeito também anunciou algumas medidas que serão tomadas daqui em diante, que incluem a revisão do Sistema Sem Papel para que tenha um prazo de até 90 dias para enviar uma resposta aos solicitantes nos processos de viabilidades, adequação do cronograma dos projetos que estão pendentes para serem viabilizados com base nos investimentos feitos pelo Semae, a revisão do Plano de Saneamento Municipal e um estudo dos pontos de gargalo de trânsito para priorizar intervenções.