Eleições para o Conselho Municipal de Saúde acontecem nesta quinta-feira, 19/3

As eleições para o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Piracicaba, para o período 2026/2029, serão realizadas nesta quinta-feira, 19/3. A votação acontece das 17h30 às 20h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal.

O conselho é formado por 20 membros titulares e respectivos suplentes, distribuídos de forma paritária entre usuários, trabalhadores da saúde e representantes do governo e prestadores de serviço.

Na distribuição das vagas, 50% vão para entidades representantes de usuários, sendo cinco representantes de Comissões Locais de Saúde, com um, obrigatoriamente, da Zona Rural; dois representantes de entidades sindicais, urbanas ou rurais, não ligadas às profissões de saúde; três representantes de Associações de Portadores de Patologias, Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à saúde e representantes de movimentos sociais e populares.

Outros 25% das vagas são de entidades que representam os trabalhadores da saúde. Serão eleitos três representantes de entidades de trabalhadores da área da saúde, sejam eles de associações, sindicatos ou conselhos; dois representantes dos trabalhadores da Rede Pública de Saúde do Município de Piracicaba, que não ocupem ou venham a ocupar cargo de direção ou coordenação e nos 25% restantes, são escolhidos representantes do governo e de prestadores de serviços de saúde: dois representantes da Secretaria Municipal de Saúde, sendo um deles o próprio Secretário Municipal; um representante dos prestadores de serviço de saúde; um representante das instituições de ensino superior, ligados à área de saúde e um representante das instituições de ensino de nível técnico, ligados à área de saúde.

Têm direito a voto as 57 inscrições deferidas para o pleito: 20 representantes de Comissões Locais de Saúde, 3 representantes de Conselhos de Classe, 3 representantes de Educação Superior e Técnico, 9 representantes de ONGs/Associações, 11 representantes de prestadores de serviço, 9 representantes de trabalhadores e 2 representantes de sindicatos.

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente, responsável por atuar na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde no município.

Entre suas principais atribuições estão a análise e aprovação do Plano Municipal de Saúde, o acompanhamento da execução orçamentária da área, a fiscalização da aplicação dos recursos do SUS e a participação na definição de prioridades para os serviços de saúde.

O conselho também atua como espaço de participação social, garantindo que a população tenha voz nas decisões relacionadas à organização e à qualidade do atendimento na rede pública.

Os membros eleitos vão tomar posse no dia 27/3, quando acontece a eleição da nova Mesa Diretora.