Educação investe mais de 25% ao ano

A Prefeitura de Piracicaba discorda dos dados registrados no sistema de auditoria eletrônica de órgãos públicos (Audesp/TCE) no que se refere à aplicação constitucional de recursos para a área de Educação, no período de 2009 a 2011. Esta informação é do procurador-geral Milton Sérgio Bissoli, que já apresentou defesa junto ao TCE.

Segundo o procurador, em auditoria na Secretaria Municipal de Educação, foi constatado que os números são diferentes dos apresentados pela Audesp, mas que não são corrigidos pelo sistema.

O que de fato ocorreu foi divergência no lançamento de dados no novo sistema de auditagem no Tribunal de Contas. Estes “erros” já foram reconhecidos pelos auditores do próprio TCE para os exercícios de 2010 e 2011. “O sistema registrou apenas os recursos provenientes do Fundeb, não contabilizando as aplicações dos recursos municipais”, disse Bissoli.

Os processos de 2010 e 2011 ainda estão sob análise do Tribunal, não havendo decisão sobre o percentual aplicado no ensino dos referidos exercícios, que são bem superiores aos apontados no sistema da Audesp. A Procuradoria, na sua defesa junto ao Tribnal, informou os dados corretos e solicitou a retificação.

Ainda nos dados da auditoria, Bissoli disse que cabe ressaltar que constam 05 situações sem qualquer investimento, fato que também compromete a veracidade das informações da Audesp.

Bissoli garante que não houve redução de investimentos na área de educação em Piracicaba. “O município sempre investiu porcentagem acima da mínima determinada pelo artigo 212 da Constituição”, finalizou.

Nos últimos oito anos, a Secretaria de Educação viabilizou a construção de 69 novas escolas, sendo 41 de educação infantil e 28 do ensino fundamental. A rede que até 2004 atendia 16.979 crianças passou para 30.247. Para atender 13.328 novos alunos, foram contratados mais de 1.200 novos professores, mais aquisição de mobiliário, equipamentos pedagógicos, livros, merenda escolar etc.