Destine seu Imposto de Renda aos trabalhos sociais realizados em Piracicaba!
A nova Lei Federal 12.594, instituída em 18/01/2012, vem contribuir de forma significativa com o Fumdeca (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) que repassa anualmente, recursos para a execução de projetos sociais de Entidades de Assistência Social do município de Piracicaba.
Em 2011, o Fumdeca repassou R$ 663.912,13, a 15 projetos sociais desenvolvidos pelas Entidades que atendem à promoção, proteção e defesa de direitos baseados em: Cultura; Esportes e Lazer; Aprendizagem Profissional; Educação Informal; Adequação e Modernização de Recursos Físicos; Ações Educativas de Combate ao Uso de Drogas lícitas e Ilícitas; Enfrentamento à Violência e Exploração e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Com a alteração da lei que autoriza o contribuinte pessoa física, a fazer doação mediante a dedução de até 3% (três por cento) do imposto devido, diretamente na declaração relativa ao exercício de 2012, o contribuinte poderá, a partir de agora, efetuar a dedução diretamente na declaração, lembrando que o total da destinação pode chegar até 6%. Se houve destinação no ano passado (2011) de 4%, poderá ser realizado mais 2% de desconto, até o dia 30 de abril.
Para lançar a doação na declaração do IRPF, o contribuinte deverá acessar o item “Pagamentos e Doações Efetuados” e na respectiva janelinha clicar no item 39: “doações em 2012 (até 30/04) – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 12.594/2012) – favorecido: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FUMDECA – CNPJ Nº 46.341.038/0001-29. É importante salientar que o sistema alerta quando o valor informado for acima do estipulado. O recolhimento da doação deverá ser efetuado até a data de vencimento da primeira quota ou quota única do imposto, através de boleto bancário, ou mediante depósito em conta bancária do FUMDECA.
O recolhimento da doação, poderá ser feito através de boleto bancário, ou mediante depósito em conta bancária do FUMDECA. Para gerar o boleto basta acessar o site www.cmdca.piracicaba.sp.gov.br clicar em boleto e na janela “entidade beneficiada”, clicar no projeto de sua preferência. Quanto ao recibo, necessário apenas quando solicitado e/ou para arquivo pessoal/empresarial, será automaticamente gerado pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Após depósito bancário, o contribuinte deverá entrar em contato com o CMDCA através do 3434.0461 ou 3434.7137 para maiores informações.
Os principais recursos do Fumdeca, são originários da destinação dos percentuais do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. O contribuinte não perde nada com a doação, já que é ferramenta de destinação do IR.