O prazo para destinação do Imposto de Renda para pessoas físicas (até 6%) e jurídicas (1%) aos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) e do Idoso (FMI) vai até o dia 28/12. Pessoas físicas que optam pelo modelo completo de declaração e pessoas jurídicas optantes pelo lucro real podem realizar a destinação.
O valor total que pode ser destinado pelas pessoas físicas é de 6%. Quem quiser manter o valor dos impostos no município para execução de projetos aprovados pelos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Idoso (CMI) para garantia de direitos dessa população podem optar por um só fundo ou para ambos, destinando 3% para cada ou 6% apenas para um.
Para destinar ao FMI, a pessoa deve realizar uma transferência bancária na conta do Fundo – Banco do Brasil, Agência 0056-6, Conta-Corrente 108658-8, CNPJ 25532612/0001-56. A impressão do recibo deve ser solicitada ao Conselho Municipal do Idoso, através do e-mail cmi@piracicaba.sp.gov.br e anexada à documentação no momento da declaração anual de Imposto de Renda.
Para o Fumdeca, os interessados podem acessar o site www.fumdeca.org.br/doacao, preencher os dados solicitados, escolher um dos projetos ou apenas a doação para o Fundo de modo geral, emitir a guia e realizar o pagamento. Após o pagamento, o comprovante deve ser enviado para o e-mail cmdcafumdeca@piracicaba.sp.gov.br
Para mais informações as pessoas devem entrar em contato com a Casa dos Conselhos, pelo telefone (19) 3434-0461.
AÇÕES – Neste ano (2023), mais de 2.000 crianças e adolescentes foram beneficiados em 26 projetos sociais financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca), que repassou cerca de R$ 3,8 milhões a organizações da sociedade civil que tiveram seus projetos aprovados pelo CMDCA.
Durante todo o ano, as crianças foram atendidas em projetos voltados à promoção, proteção e defesa de direitos baseados em cultura, esportes e lazer; ações complementares ao serviço de acolhimento e de medidas socioeducativas; enfrentamento da violência, exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes; estímulo à autonomia de crianças e adolescentes com deficiência, entre outros.
As ações foram realizadas por organizações como: Associação Atlética Educando pelo Esporte; Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba (Auma); Associação Franciscana de Assistência Social Coração de Maria (Afascom); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); Associação Gaia +; Associação Síndrome de Down de Piracicaba – Espaço Pipa; Casa do Bom Menino; Centro de Reabilitação de Piracicaba; Colégio Salesiano Dom Bosco São Mário; Associação de Atendimento a Pessoas com Deficiência Visual de Piracicaba (Avistar); Fundação Jaime Pereira (Funjape); Casa do Amor Fraterno; Centro Regional de Registros e Atenção aos Maus Tratos na Infância de Piracicaba (Crami); Centro Social de Assistência e Cultura São José (Cesac) e Pastoral do Serviço da Caridade (Pasca).
Já o Fundo Municipal do Idoso (FMI) repassou R$1 milhão para a execução do projeto Com Vivência, realizado pelo Cesac e Afascom, beneficiando mais de 280 pessoas idosas, por meio de oficinas de música, atividade física, dança, ecologia, sustentabilidade e artesanato, realizadas em locais públicos como Centros Comunitários, Centros Sociais e Varejões, de diversos bairros do município.
O projeto, aprovado pelo CMI, promove a socialização e integração de pessoas idosas para prevenir o isolamento e contribuir para um envelhecimento saudável, estímulo do protagonismo e a melhoria da qualidade de vida, de forma assegurar seus direitos individuais e sociais.
Palavras-chave: Smads; CMDCA; CMI; criança; adolescente; idoso; imposto de renda; Fumdeca.