Decreto contingencia R$ 20,7 milhões do Orçamento 2.012
O prefeito Barjas Negri anunciou hoje (19), durante entrevista ao programa Bom Dia Cidade (Educativa FM) que, novamente neste ano, publicará decreto de contingenciamento de recursos para 2.012, num total de R$ 20,7 milhões. Os recursos contingenciados, como explicou Barjas, são sobre o custeio e o investimento de verbas passíveis de corte, não prejudicando a execução orçamentária de qualquer secretaria municipal.
Segundo o prefeito Barjas Negri, desde o ano de 2005, primeiro ano de seu mandato na Prefeitura, ele estabeleceu a política de contingenciamento de parte da despesa do orçamento municipal como forma de gerenciar a execução das despesas e a evolução do comportamento das receitas. “A prática tem dado resultado e juntamente com outras medidas foram responsáveis pelo resultado equilibrado das contas da Prefeitura nos últimos anos. A partir do 2º semestre de 2005 não houve mais atraso de qualquer pagamento relacionado a falta de recursos financeiros”, explicou Barjas.
O secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite, disse que o ano de 2012 não será diferente em relação à gestão fiscal do orçamento público. Serão contingenciados recursos de despesas de custeio e investimentos passíveis de corte. Porém, ressaltou que despesas com pessoal, entidades, pagamentos de encargos, convênios, hospitais, pagamento de dívidas contratuais estão excluídos desse contingenciamento. Quanto aos investimentos e contratos em andamento, eles não sofrem qualquer prejuízo em sua execução, apenas adequação no seu ritmo de desenvolvimento.
O decreto será publicado no Diário Oficial do Município até o final do ano. Admir falou também que o percentual varia de 10,0% para investimentos (obras e aquisição de equipamentos e material permanente) a 5,0% para o custeio (material de consumo, serviços terceirizados e outros). “Não haverá ‘arrocho’ na execução das despesas, apenas um acompanhamento mais intenso pela Secretaria de Finanças na execução das despesas de todas as secretarias municipais conforme prática dos últimos anos”, enfatizou o secretário.
O prefeito Barjas Negri é mais enfático ao falar sobre o contingenciamento, lembrando que, “não vou deixar ao meu sucessor a situação que encontrei em 2.005, com a Prefeitura sem recursos, pagamentos atrasados, e uma dívida enorme vencendo. Foi uma irresponsabilidade fiscal e um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso não vai acontecer no meu governo”.
Barjas reforçou a fala do secretário José Admir de que as secretarias não serão prejudicadas, porque foi alocados recursos superiores a 2.011, “e os secretários sabem que, ao longo do ano, poderá haver descontingenciamento de acordo com a evolução da receita. Se em 2004, ano eleitoral, a ex-administração cometeu um erro ou um equívoco administrativo ao estourar o orçamento, em 2.012, quando acontecem novas eleições, isso não acontecerá. O próximo prefeito receberá uma Prefeitura com as contas equilibradas, com dinheiro em caixa para honrar os compromissos contratados nesta gestão”.