O prefeito Helinho Zanatta assinou hoje, 15/01, o decreto nº 20.294 de contingenciamento de dotações orçamentárias da Prefeitura para 2025, em um total de R$ 165.184.000,00. O montante representa 15% do total dos recursos do tesouro, que é de R$ 2.302.609.000,00, excluindo despesas de pessoal fixa e obrigações patronais, sendo apenas sobre investimentos, custeio e despesas variáveis de pessoal.
O contingenciamento é uma medida preventiva, frente à expectativa de diminuição das receitas no orçamento 2025, entre elas a redução do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), pelo Governo Federal. Com essa medida, parte da despesa do orçamento é contingenciada como forma de gerenciar a execução das despesas e a evolução do comportamento das receitas.
O percentual de 15% contingenciado não prejudicará as atividades em andamento das secretarias municipais, principalmente de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.
“O momento exige austeridade. A medida demonstra cautela e a nossa preocupação com o bom uso dos recursos públicos para colocar a casa em ordem”, ressalta Helinho Zanatta.